“Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”

Essa definição se refere ao seguinte item do Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes que compõe o Balanço Patrimonial:

Para garantir a integridade dos procedimentos contábeis, o PCASP dispõe sobre algumas regras de integridade.

Com relação a lançamentos contábeis, é correto afirmar que:

De acordo com a estrutura proposta pelo PCASP, as despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, mas ainda não foram liquidadas, apresentam uma situação transitória.

Para sua identificação, foi criada a conta:

Os itens patrimoniais estão sujeitos a critérios de mensuração específicos que visam a gerar informações fidedignas quanto à situação patrimonial da entidade.

A orientação “devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável, dos dois o menor”, refere-se ao seguinte elemento patrimonial: