Segundo a legislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar
A legislação orçamentária vigente prevê os seguintes planos e orçamentos:
Para responder às questões de números 43 a 50. considere: as questões deverão ser respondidas tendo em conta os demonstrativos contábeis resultantes dos dados e operações a seguir, relacionadas com uma entidade de direito público.

Excesso de Arrecadação do período:
Para responder às questões de números 43 a 50. considere: as questões deverão ser respondidas tendo em conta os demonstrativos contábeis resultantes dos dados e operações a seguir, relacionadas com uma entidade de direito público.

Resultado de execução orçamentária:
Para responder as questões de números 38 a 40 considere o seguinte Balanço Orçamentário:

O resultado da execução orçamentária é
Para a resolução das questões de números 30 a 34 considere os resultados obtidos, decorrentes das operações abaixo, de uma entidade do direito público, a partir dos saldos iniciais indicados a seguir:

O Balanço Patrimonial no final do exercício apresentou
O superávit financeiro é recurso hábil para dar cobertura às despesas fixadas na abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, constituindo a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiros. É apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Para estabelecer seu montante utilizável, contudo, devem ser considerados os saldos dos créditos reabertos no exercício e as operações de crédito a eles vinculadas. Para possibilitar essa apuração o Plano de Contas do Governo Federal deve assinalar as contas que pertenceriam ao sistema financeiro e que nele figuram como
No Sistema SIAFI, quando o órgão central de programação financeira efetua transferência de recursos financeiros relativos a Restos a Pagar ao órgão setorial, representa, para este,
As questões de números 31 a 33 deverão ser respondidas considerando as instruções a seguir:

Restos a pagar, NÃO processados:
As questões de números 31 a 33 deverão ser respondidas considerando as instruções a seguir:

Restos a pagar, total inscrito: