podem ser efetuados sem que haja prévio empenho da despesa.

não podem ser concedidos a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo.

podem ser concedidos a servidor responsável por dois suprimentos.

não podem ter como objeto despesas de caráter sigiloso.

não podem ser concedidos através de cartões corporativos.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

decorrem da adoção do princípio da competência para as despesas públicas.

liquidados são aqueles cujo empenho obedeceu todas as normas legais pertinentes, faltando apenas verificar o direito líquido e certo do credor.

significam a mesma coisa que resíduos ativos da execução orçamentária.

podem ser reinscritos no exercício subsequente ao de sua constituição.

são despesas previstas no orçamento, mas que não foram empenhadas no exercício.

processou-se até o pagamento.

processou-se até a liquidação, faltando apenas o processamento do pagamento.

foi legalmente emitido, mas depende das fases de liquidação e pagamento.

foi legalmente emitido, mas depende da fase de liquidação.

foi transferido para o exercício posterior como despesa liquidada.

juros sobre valores inscritos na dívida ativa.

aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.

recursos em virtude de operações de crédito concedidas por terceiros.

taxas, pelo exercício do poder de polícia.

contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.

arrecadação de foros e laudêmios.

cauções e depósitos.

juros sobre a dívida ativa do ente público.

empréstimos obtidos por antecipação de receitas.

valores relativos à alienação de bens do ativo permanente do ente público.

Receita proveniente da arrecadação de tributos e contribuições sociais.

Receita industrial do ente público.

Receita da alienação de bens imóveis do ente público.

Receita de dividendos distribuídos por empresas públicas.

Receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.

transferência intergovernamental.

orçamentária.

de capital.

corrente.

extraorçamentária.

o princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil.

como o princípio da exclusividade estatui que a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e fixação da despesa, a peça orçamentária não poderá conter autorização para créditos suplementares.

o fato de a lei orçamentária anual brasileira ser decomposta em três orçamentos (fiscal, da seguridade social e de investimentos) implica que ela não atende ao princípio da universalidade orçamentária previsto na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal/ 1988.

segundo o princípio da não afetação de receitas, é vedada a vinculação de impostos à órgão, fundo ou despesa, sendo que a Constituição Federal de 1988 fortaleceu esse princípio, ao impedir quaisquer exceções ao mesmo.

o princípio do orçamento bruto tem seu cerne no art. 6o da Lei nº 4.320/1964, que estatui que as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

D Variação Passiva Independente de Execução

  Orçamentária

C Dívida Ativa

D Variação Ativa Independente de Execução

   Orçamentária

C Dívida Ativa

D Dívida Ativa

C Variação Passiva Resultante de Execução Orçamentária

D Dívida Ativa

C Variação Ativa Resultante de Execução Orçamentária

D Variação Passiva Resultante de Execução Orçamentária

C Dívida Ativa