Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública aplica-se obrigatoriamente aos entes públicos em geral, das três esferas da administração, e às organizações não-governamentais, quando se valerem de recursos repassados via orçamento dos órgãos e entidades que integram a estrutura da União, estados e municípios.

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

A política orçamentária com o propósito de estabilização econômica pode ser expansiva ou contracionista, e gera, respectivamente, deficits ou superavits.

Em relação aos princípios básicos da contabilidade e da administração financeira, julgue os itens subseqüentes.

Orçamentos flexíveis, construídos para captarem as variações na quantidade produzida, permitem comparar-se o custo real com o custo orçado para um mesmo volume.

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

Poderão existir alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas. Caso ocorram essas situações, seus registros serão contabilizados na contabilidade patrimonial.

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Caberá ao Poder Executivo exercer o controle interno, sem prejuízo das atribuições do tribunal de contas ou órgão equivalente. Dessa maneira, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente e, além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

As contas que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio e que não são registradas no ativo permanente, passivo permanente, ativo financeiro e passivo financeiro serão contabilizadas em contas de compensação.

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a elaboração de documento de prestação de contas ao TCU será considerado recurso gerido, entre outros, o valor total do ativo, obtido no balanço patrimonial do final do exercício, para empresas públicas, sociedades de economia mista, demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, empresas encampadas ou sob intervenção federal e fundos de financiamento e investimento.

A propósito do encerramento do exercício, julgue o item abaixo.

O resultado patrimonial do exercício corresponde à diferença entre o total das variações ativas e o total das variações passivas, tanto orçamentárias quanto extra-orçamentárias. O superávit ou déficit é transferido para o balanço patrimonial.

No que se refere ao levantamento dos balanços públicos, julgue os itens a seguir.

Para o levantamento do balanço patrimonial, é necessária a formulação de diversos lançamentos de encerramento. Um dos lançamentos utilizados para a apuração do resultado financeiro e conseqüente elaboração do balanço patrimonial é a transferência do saldo da conta de ativo real líquido para a conta administração direta.

Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.

A existência de um deficit financeiro no balanço patrimonial, apurado pela diferença entre passivo e ativo financeiros, revela que, na abertura de créditos adicionais no exercício financeiro subseqüente, essa diferença deverá ser previamente deduzida do valor dos referidos créditos.