Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.
Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
A ordem de pagamento é o documento exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. O pagamento da despesa só poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados, sendo vedado o pagamento antecipado ou adiantamento.
Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
A liquidação da despesa ocorrerá quando verificar-se o direito adquirido pelo credor, considerando os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a liquidação de despesa proveniente de serviços prestados será convalidada por meio de contrato, ajuste ou acordo, nota de empenho e comprovante da prestação do serviço.
Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.
Serão evidenciados pela contabilidade pública os registros vinculados aos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, bem como as dotações disponíveis. A dívida flutuante será evidenciada e não contemplará o registro dos restos a pagar processados.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a cidadão que possua ação judicial contra ente da Federação. Esse procedimento será sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
Considerar-se-á como inversão financeira a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de assistência social ou cultural.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
A amortização de empréstimos concedidos será classificada como receita corrente e a alienação de bens móveis e imóveis será classificada como receita de capital.
Assinale a opção correta com referência às modalidades de empenho.
Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
As despesas de exercícios anteriores são aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não foram processadas na época própria.
Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
