Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito da administração pública. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A estrutura conceitual do plano de contas único é fundamentada na teoria patrimonialista que visa a evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade.

Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas da administração pública.

I   No plano de contas da administração pública, o nível de elementos se subdivide em

     itens que, por sua vez, são divididos em subitens.

II   As contas denominadas escrituradas são aquelas que, por compreenderem o

     somatório de outras contas, não admitem registros diretos.

III   A chamada tabela de eventos, embora constitua mecanismo automático de conversão

     de atos e fatos administrativos e econômicos em registros contábeis, não integra o

O código de natureza de receita busca classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador, sendo desmembrado em níveis. A subdivisão das categorias econômicas é representa pela

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do Plano Plurianual (PPA).

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

Os registros contábeis referentes à dívida ativa devem definir as diferentes responsabilidades dos órgãos ou unidades originalmente responsáveis pelos créditos e aqueles outros, do mesmo ente federativo, que detenham a atribuição legal de sua efetiva inscrição, bem como pela apuração da certeza e liquidez dos valores inscritos.

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

A inscrição de restos a pagar no governo federal, relativa às despesas empenhadas e não liquidadas, tem validade até o dia 31 de dezembro do ano subsequente, caso não seja prorrogada.

A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

Tendo em vista o agrupamento de diversos itens registrados como despesas de exercícios anteriores, não é possível manter, nesse caso, os registros de cada despesa segundo a categoria econômica original.

Com relação aos estágios da despesa e à guia de recolhimento da União (GRU), julgue os seguintes itens.

Além do documento de arrecadação de receitas federais (DARF) e da guia da previdência social (GPS), os ingressos de valores na conta única da União são efetuados por meio da GRU, utilizada, por exemplo, para pagamento de inscrições em concursos públicos.

Com relação aos estágios da despesa e à guia de recolhimento da União (GRU), julgue os seguintes itens.

Na assinatura de um contrato de seguro para cobertura de riscos que poderão afetar o patrimônio de um ente público no exercício subsequente, o empenho, a liquidação e o pagamento ocorrem antes do fato gerador na ótica do regime de competência, de acordo com a doutrina e a legislação contábeis.