Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal e pela Lei n.º 4.320/1964. Acerca desses princípios, assinale a opção correta.
Com relação ao disposto nos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens que se seguem.
A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.
O plano de contas da administração pública direta deve incluir, no mínimo, o elenco de contas, a tabela de eventos, a tabela de transações e os indicadores contábeis.
Julgue os itens seguintes, relativos às contas de resultado do plano de contas federal, composto por seis classes de contas.
A conta deduções da receita corresponde à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.
Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos, à função e ao funcionamento das contas do plano de contas único do setor público federal.
As contas são estruturadas por tipo de crédito e por fonte de recursos, de modo a facilitar o conhecimento e a análise dos programas de governo.
Com base no agrupamento de contas do plano de contas da administração pública federal vigente até 2011 mostrado no quadro acima, julgue os itens subsequentes.
O ativo compensado compreende as contas com função precípua de controle que possam afetar o patrimônio, com exceção das contas correspondentes a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.
Julgue os seguintes itens, relativos a conceitos do plano de contas da administração pública federal.
O plano de contas tem o propósito de atender ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos colocados à disposição dos órgãos da administração direta e indireta.
Julgue os itens subsequentes, que se referem aos conceitos de contas no setor público.
A conta é o título representativo da composição, da variação e do estado do patrimônio.
Julgue os itens subsequentes relativos à estrutura do balanço patrimonial.
No âmbito do governo federal, a estrutura do balanço patrimonial segue disposição do plano de contas, representada pelos saldos das contas patrimoniais (classes 1 e 2).
Tendo como base a estrutura do plano de contas composta por seis classes de contas, em uso no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
O resultado diminutivo do exercício inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobradas em correntes e de capital.
