Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.

O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional.

O plano de contas da administração pública foi estabelecido com o objetivo de consolidar as contas públicas e promover sua convergência metodológica e conceitual às normas internacionais e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos às características das contas e estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.

No resultado diminutivo do exercício, estão classificadas as despesas diferidas, que contribuem para a formação do resultado de mais de um exercício.

Acerca da estrutura básica do plano de contas do governo federal, composta por seis classes de contas, julgue os itens que se seguem.

Por serem contas orçamentárias, as contas de registro da previsão e execução da receita e fixação e execução da despesa não integram a estrutura do plano de contas estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, tendo elenco de contas específico estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal.

No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foi aprovada a lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000,00 e foram registrados apenas os seguintes eventos contábeis nesse exercício financeiro:

< arrecadação de impostos: . . . . . . . . . . . . . . R$ 120.000,00;

< recebimento de bem em doação: . . . . . . . . . . R$ 80.000,00;

< compra de imóvel à vista: . . . . . . . . . . . . . . R$ 100.000,00;

< empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone: R$ 40.000,00, inscritas em restos a pagar.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens, relativos ao fechamento de balanços públicos desse exercício financeiro... Ver mais

Com relação ao plano de contas único para os órgãos da administração direta, julgue os seguintes itens.

As contas de execução da despesa são de natureza devedora.

Com relação à estrutura do plano de contas da contabilidade pública, composto por seis classes de contas, e aos critérios de classificação e mecanismo de débito e crédito, julgue o item a seguir.

O resultado aumentativo do exercício inclui as contas representativas dos recursos auferidos na gestão, que são debitadas a cada aumento do seu saldo.

No que concerne à classificação e emissão de certidão da dívida ativa, julgue os próximos itens.

A emissão da certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo, confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, admitindo, contudo, prova em contrário.

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.

A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.