A classificação econômica da receita pública compreende as contas que melhor expressam as receitas previstas. No que se refere à receita pública, julgue os itens a seguir. Em caso de excesso de arrecadação em uma rubrica contábil provocado por ingressos de recursos financeiros superiores ao previsto, não se exige do gestor público a emissão de pedido ao Poder Legislativo para a revisão da dotação orçamentária já aprovada em lei e necessária para compatibilizar a predição legalmente estimada à inicial com a receita devidamente realizada.

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

Os restos a pagar registrados por exercício são resíduos passivos que integram a dívida pública flutuante.

A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.

O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No que tange à função administração patrimonial, julgue os itens seguintes.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público divulgado em 2012, os elementos do ativo imobilizado com vida útil econômica ilimitada sujeitam-se à depreciação, amortização ou exaustão sistemática.

Em relação à contabilidade fiscal, endividamento e financiamento do déficit público, julgue os itens que se seguem.

As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas.

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Os órgãos da administração pública federal direta somente poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual da contribuição social previdenciária.

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem. Considere que a Construtora X esteja reformando o edifício sede de determinado órgão público e complete parte da obra pouco antes do encerramento do exercício. Considere, ainda, que o valor correspondente à parcela concluída seja reconhecido como receita do exercício em curso (que apresente lucro), mas o efetivo recebimento esteja previsto para fevereiro do ano seguinte. Nessa situação, a Construtora X deverá registrar os tributos diferidos com um lançamento a débito das contas de provisão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de provisão da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a crédito da conta de tributos federais diferidos.

Com relação aos componentes patrimoniais, suas variações e sua representação contábil, julgue os itens seguintes.

O valor do ágio pago em uma combinação de negócios em função da expectativa de rentabilidade futura é exemplo de ativo intangível.

A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue os itens subsequentes.

O registro de receita prevista na lei do orçamento anual é realizado no subsistema de compensação, para controle da receita a realizar e da previsão inicial da receita.

A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue os itens subsequentes.

O registro contábil de pagamento a fornecedores referente a empenho do exercício corrente é realizado, no sistema financeiro, a débito de fornecedores e a crédito de ativo financeiro; no sistema orçamentário, é realizado a débito de valores liquidados a pagar e a crédito de valores pagos.