Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmações a seguir, na ótica da legislação pertinente.
I – No início de um novo mandato, o novo plano plurianual terá vigência a partir do primeiro ano de gestão do chefe do Poder Executivo.
II – A lei de diretrizes orçamentárias definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas totais, conforme regulamentação a ser estabelecida em lei complementar.
III – Compete ao Poder Executivo a iniciativa e a promulgação de leis para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Os ingressos provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos da constituição de dívidas ou da conversão em espécie de bens e os gastos com o pagamento do salário dos servidores públicos, classificam-se, respectivamente, como
Jairo é o novo funcionário de uma organização e aprendeu que seria possível efetuar dois tipos de despesas: correntes e de capital. No entanto, ele precisa saber que NÃO se consideram despesas correntes as efetuadas com
De acordo com a classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual os gastos públicos são segregados em
As operações de crédito por antecipação de receita são empréstimos destinados a atender momentâneas insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, e cuja autorização depende do atendimento de diversas exigências da
De acordo com o disposto na legislação vigente, a previsão da receita e a fixação das despesas, bem como as alterações decorrentes dos créditos adicionais, são registradas, contabilmente, no sistema