A respeito da contabilização dos principais fatos contábeis da entidade pública e do SIAFI, julgue os itens subsequentes.

Na utilização do enfoque patrimonial na contabilidade pública, a receita é reconhecida quando ocorre aumento da situação líquida patrimonial, decorrente do registro da previsão da receita.

No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.

Cabe ao órgão de contabilidade analítica da unidade concedente, exauridas todas as providências cabíveis para sanar as irregularidades constatadas na prestação de contas parcial, instaurar a TCE e proceder ao registro da inadimplência no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no cadastro de convênios.

Relativamente ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens a seguir.

As unidades setoriais representam o elo entre as unidades gestoras e a Secretaria do Tesouro Nacional, com a prerrogativa de efetuar transações inerentes às suas funções, como a descentralização de créditos.

Com relação aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e à despesa de suprimento de fundos, julgue os itens subsecutivos.

Para se aumentar a segurança, a conformidade contábil deve ser realizada pelos titulares das unidades gestoras ou por operadores por eles indicados.

Acerca da rotina de remuneração da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.

Em dias coincidentes com feriados, sábados e domingos, não há remuneração para o saldo existente na conta de aplicação da Conta Única do Tesouro Nacional.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos objetivos e características do SIAFI.

O SIAFI possibilita que, a qualquer momento, a unidade gestora emita suas demonstrações contábeis.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN).

A unidade gestora pode providenciar por iniciativa própria o encerramento das contas-correntes que estiverem sem movimentação por mais de noventa dias.

Com relação aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item seguinte.

Para efeito de divulgação ou publicação, somente será reconhecido como dado oficial do SIAFI aquele devidamente autenticado pelo titular da unidade responsável ou pelo titular da Secretaria do Tesouro Nacional.

Julgue o item que se segue, relativo à conta única do Tesouro Nacional.

As obrigações tributárias provenientes de retenções na fonte e de encargos próprios da unidade gestora devem ser previamente transferidas para a conta única da própria unidade gestora, por meio de ordem bancária, com vistas à emissão do documento de arrecadação de receitas federais (DARF) correspondente.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), à Conta Única do Tesouro e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.

As conformidades contábil, de operadores e de registro de gestão, que são registradas pela própria unidade gestora, são instrumentos de segurança do SIAFI.