61
Q736224
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue os itens que se seguem. Determinada despesa pode ser inscrita em restos a pagar não processados mesmo que o serviço a que ela se refere tenha sido prestado.
62
Q736223
Um ente público municipal empenhou, em novembro de 2017, despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. O material adquirido foi entregue pelo fornecedor em 28/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor de R$ 10.000,00, em janeiro de 2018. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2017, o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 10.000,00 em Restos a Pagar
63
Q736218
O prefeito do município Beta cancelou o “restos a pagar” relativo à prestação de serviços feita à administração municipal anterior, despesa autorizada no último quadrimestre do mandato do chefe do Executivo.
O fornecedor de serviços se insurge em face dessa decisão e o prefeito afirma que adotou a medida porque a despesa em apreço estava sem previsão de desembolso, não havendo suficiência de dotação na rubrica “despesas de exercícios anteriores”, além de ter sido o ex-prefeito, de partido da oposição, a autorizá-la. Sabe-se que houve a contratação, a prestação do serviço e o empenho, porém não houve a dotação orçamentária.
Assim, o Prefeito agiu de forma
64
Q736217
Com base nessas transações tomadas em conjunto, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2017 foram, respectivamente, em reais,
65
Q736215
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens. São restos a pagar apenas as despesas regularmente empenhadas e liquidadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro.
66
Q736214
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens. Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa orçamentária.
67
Q736213
Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito. Os restos a pagar não processados serão considerados como “em liquidação” quando, sem que se tenha procedido à liquidação, tiver ocorrido o fato gerador da obrigação.
68
Q736211
Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro contábil do cancelamento creditará a conta de
69
Q736210
Os restos a pagar com prescrição interrompida e reconhecidos pela administração, devem ser contabilizados como:
70
Q736209
Os restos a pagar não processados ocorrem quando: