O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, por isso contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis. A tabela a seguir apresen...
A realização da receita orçamentária é processada em etapas que refletem o cumprimento de formalidades que contribuem para o controle do ingresso de recursos nos cofres públicos.
A etapa da realização da receita em que se determina a matéria tributável, seguida do cálculo do montante do tributo devido e da identificação do sujeito passivo é o(a):
A classificação da receita orçamentária é normatizada e utilizada por todos os entes da Federação com vistas a identificar a origem do recurso.
A classificação da natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e é identificada pelo seguinte detalhamento:
Assim, quando se diz que uma entidade arrecada Impostos sobre a Produção e a Circulação, o nível de detalhamento é:
Refere-se aos estágios que a receita pública percorre:
Com base nos dados abaixo, apurados ao final de um período qualquer, e observando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o conceito de receita corrente líquida, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito da União, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que:
- o total de transferências constitucionais ou legais a estados e municípios equivale a 50% das transferências correntes;- a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.
À luz da classificação orçamentária da receita e da despesa públicas, definida pela SOF - Secretaria de Orçamento Federal, podemos dizer que os seguintes itens:
"Transferências Correntes",
"Transferências de Capital",
"Transferências à União",
"Amortização de Empréstimos" e
"Aplicações Diretas"
constituem:
