As despesas possuem as seguintes fases: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Um exemplo de situação em que, no momento do empenho, a obrigação já está patrimonialmente reconhecida é:

“O(a) ______________________ integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, contendo a indicação dos valores pretendidos de receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública para o exercício a que se referem e os dois seguintes.” Em conformidade com o Art. 4º, § 1º, da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A contabilidade aplicada ao setor público constitui-se em um ramo da ciência contábil, cujo campo de atuação centra-se nas pessoas jurídicas de direito público. É obrigatória a utilização da contabilidade aplicada ao setor público pelas seguintes entidades, EXCETO:

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). Sobre transferências correntes, dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, apenas, não inclusos prestação de serviços médica e educacional. ( ) O valor das subvenções será sempre calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedeci... Ver mais

Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Segundo as normas vigentes, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras. Com base na Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas tributárias:

“O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza da informação que evidenciam.” (MCASP, 2018, p. 283.)
Constituem-se em classes pertencentes ao grupo de contas cuja natureza da informação é patrimonial, EXCETO:

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em uma determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade. Em relação às demonstrações do Balanço Patrimonial, assinale a afirmativa correta.

Uma entidade do setor público possui contrato de prestação de serviços com determinada empresa. Nesse sentido, assinale o registro contábil, na entidade do setor público, referente ao empenho da despesa de serviços de terceiros – pessoa jurídica, pela informação de natureza orçamentária.

Um ente público apresentou as seguintes informações na sua Demonstração das Variações Patrimoniais, referente ao exercício financeiro de 2019; observe.
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos R$ 13.000.000,00 Pessoal e Encargos R$ 10.000.000,00 Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 11.000.000,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo R$ 6.500.000,00 Transferências e Delegações Recebidas R$ 9.500.000,00 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos R$ 2.000.000,00 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos R$ 2.100.000,00 Transferências e Delegações Concedidas R$ 8.200.000,00 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados R$ 9.000.000,00
Com base nessas informações, essa Demonstração das Variações P... Ver mais

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Considerando o que consta nessa norma sobre Ativo Imobilizado, um ente público, por meio do processo licitatório, adquiriu os seguintes bens:
Em 02-01-2020: um microcomputador pelo preço de R$ 5.000,00; Em 10-01-2020: um armário para um consultório médico pelo preço de R$ 1.200,00; Em 21-01-2020: livros para doar para estudantes pelo preço de R$ 4.200,00; Em 25-01-2020: um software de gestão pública pelo preço de R$ 10.000,00.
Considerando ess... Ver mais