A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) possui diferentes aspectos que permitem interpretar corretamente as informações contábeis, tal como orçamentário, patrimonial e fiscal. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), o aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto a sua aprovação quanto a sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. Já o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Quanto ao aspecto fiscal, é correto afirmar:
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez (MCASP, 9ª edição). Portanto, representa direito do ente e deve constar nas suas demonstrações. Sobre a classificação da dívida ativa no ativo do ente, é correto afirmar:
As despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, consideram-se
A Contabilidade é um dos instrumentos de verificação por parte do Auditor Fiscal do Município. A análise dos registros contábeis exige conhecimento e técnicas, permitindo que seja verificadas as movimentações do Contribuinte. Suponha que um Contribuinte tenha prestado serviço com incidência do 9 Imposto Sobre Serviços – ISS. O valor total dos serviços foi de R$ 20.000,00 e o valor do ISS é de R$ 400,00. Prestado o serviço e emitido o documento fiscal, tanto o tomador do serviço como o prestador devem realizar os registros contábeis, considerando que o tomador dos serviços deve reter o valor do imposto. Com base nestas informações, analise as afirmativas abaixo: I - O valor do aumento do passivo do tomador dos serviços, antes do pagamento ao prestador e do recolhimento do tributo reti...
Um Ente Público obteve um financiamento para realizar uma obra pública no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) a serem pagos em 36 (trinta e seis parcelas) e taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês. O empréstimo foi obtido junto a uma instituição financeira pública e prevê um prazo de carência de 12 (doze) meses para o início do pagamento das parcelas. Assinale a única que apresenta as mutações patrimoniais e orçamentárias na contabilidade do Ente Público tomador do empréstimo no dia do recebimento dos valores (mesma data da assinatura do Contrato):
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município solicitou ao Contador do órgão que verifique a disponibilidade orçamentária para a realização das seguintes ações até o final do exercício: ? Realização de obra para conservação de Unidade de Saúde do Município: R$ 430.000,00* ? Contratação de serviços de limpeza para Unidades de Saúde do Município: R$ 670.000,00* ? Aquisição de materiais de consumo para utilização nos atendimentos dos pacientes R$ 260.000,00* ? Compra de veículo especial para ser utilizado como ambulância para os cidadãos: R$ 490.000,00* * valores referentes ao exercício corrente. Verificando os sistemas, o Contador identificou as seguintes dotações orçamentárias disponíveis para a Secretaria Municipal de Saúde: - Custeio R$ 940.000,00...
No mês de dezembro de um exercício financeiro, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa realizou uma licitação, na modalidade Pregão eletrônico, cujo objeto era aquisição de computadores para modernização das estações de trabalho, garantindo melhor ambiente e mais eficiência para os servidores e para o órgão. O empenho do valor total da contratação ocorreu no mês de dezembro. Seguem demais informações relevantes da operação: ? Valor do empenho realizado R$ 380.000,00 ? Valor liquidado no exercício R$ 270.000,00 ? Valor pago no exercício R$ 80.000,00 Utilizando somente os dados apresentados, bem como a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta o valor dos Restos a Pagar Processados no encerramento do exercício:
A Receita pública permite aos Entes realizar serviços para a comunidade. Através da redistribuição dos recursos o Poder público pode proporcionar melhora na qualidade de vida das pessoas. A Receita orçamentária possui requisitos e características específicas para sua efetivação. Analise as afirmativas abaixo que tratam deste tema: I - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa consiste em uma Receita Orçamentária. II - Cancelamento de empenho no mesmo ano em que a despesa orçamentária ocorreu não deve ser considerado como receita do Ente. III - O Recebimento de recursos decorrentes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária consiste em Receita de Capital do Ente. IV - O cancelamento de valores inscritos em Restos a Pagar resulta em uma receita do Ente ...
Ao final do mês de novembro de 2022, devem ser registrados nos sistemas de contabilidade da Prefeitura Municipal os valores da folha de pagamento. As informações necessárias para realizar tal atividade são as seguintes: ? Salários no mês R$ 4.800.000,00 9 ? Contribuição previdenciária retida sobre salários R$ 500.000,00 ? Provisão do décimo terceiro salário 1/12 avos sobre o valor da folha mensal de pagamento. ? Imposto de renda retido sobre a folha mensal R$ 300.000,00 ? Contribuição previdenciária patronal: 20% somente sobre a folha mensal (não considerar provisão de 13º) Considerando somente os dados acima e que o pagamento da folha mensal e do décimo terceiro salário ocorrerá em 10/12/2022, desconsiderando quaisquer incidências não mencionadas acima, assinale o valor do ...
Pede-se ao Candidato ao cargo de Contador que assinale a única alternativa que representa uma variação patrimonial diminutiva no momento da sua ocorrência:
