1891 Q978980
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.


De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual (LOA) não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. 

1892 Q978979
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

No âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

1893 Q978978
Contabilidade Pública Lei nº 4.320-1964 Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

Os princípios orçamentários são pilares para a elaboração da LOA; nesse sentido, o princípio da anualidade define como exercício financeiro o período de tempo ao qual se referem as receitas previstas e as despesas fixadas no orçamento, sendo que, no Brasil, por força da Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil. 
1894 Q978977
Contabilidade Pública Créditos Orçamentários e Adicionais Ingressos e Dispêndios Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem a atribuição de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que poderá ser usada como fonte de recursos para créditos adicionais. 

1895 Q978976
Contabilidade Pública Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária Etapas e Estágios da Receita Orçamentária Ingressos e Dispêndios Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto. 

1896 Q978975
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são chamados, de forma ampla, de receita pública; quando estes representarem disponibilidades de recursos para aplicação nas políticas públicas, serão chamados de receita orçamentária.  

1897 Q978974
Contabilidade Pública Etapas e Estágios da Receita Orçamentária Ingressos e Dispêndios Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

O estágio de previsão da receita orçamentária ocorre na fase de elaboração do projeto da LOA e tem por finalidade estimar o montante de recursos que serão aplicados no próximo exercício financeiro. 
1898 Q978973
Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

A receita de dívida ativa é classificada em tributária e não tributária, abrangendo, além do débito principal, os encargos decorrentes da atualização monetária, as multas e os juros.  

1899 Q978972
Contabilidade Pública Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

A despesa orçamentária é classificada pela legislação atual em duas categorias: despesas correntes e de capital. A construção de uma nova creche por uma administração municipal constituiria um exemplo de despesa corrente. 
1900 Q978971
Contabilidade Pública Lei nº 4.320-1964 Normas e Legislações de Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.

A Lei n.º 4.320/1964 define os seguintes estágios de execução da despesa orçamentária: empenho; em liquidação; liquidação; e pagamento.