Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

As notas explicativas, por não serem parte integrante das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), são destinadas a evidenciar informações não suficientemente detalhadas nas DCASP.  

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

O processo de consolidação das DCASP não gera qualquer tipo de registro contábil nas entidades que formam a unidade contábil consolidada. 

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

No que se refere às características qualitativas da informação contábil previstas no MCASP, é correto afirmar que, para uma informação ser relevante, ela deve ser capaz de influenciar significativamente as decisões de seus usuários; nesse sentido, a informação deixa de ser relevante quando um usuário em específico deixa de considerá-la em seu processo decisório.  

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

A característica qualitativa da informação contábil denominada representação fidedigna é alcançada quando, no registro de um fenômeno econômico, ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua forma jurídica.  

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

De acordo com a Lei n.º 9.430/1996, as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, observados alguns critérios; nesse sentido, poderão ser registrados integralmente como perda os créditos em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário. 

Sobre as definições de imposto, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Contribuição é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Taxa é um tributo que tem como fato gerado... Ver mais

Assinale a alternativa correta referente a imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).

O ICMS é um imposto de competência estadual e incide sobre as operações de circulação de mercadorias e sobre os serviços comentados acima, ainda que iniciados no exterior. Sobre este imposto, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os impostos ISSQN, ITR e IPTU, assinale a alternativa incorreta.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.

Os relatórios contábeis de propósito geral contêm informação financeira prospectiva acerca da sustentabilidade das finanças do ente público; um exemplo disso são os relatórios fiscais dedicados à evidenciaçã... Ver mais