A respeito da contabilidade geral, julgue o item.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil pode estabelecer a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas que estejam extintas, canceladas ou baixadas nos respectivos órgãos de registro, o que não impede o lançamento ou a cobrança dos débitos tributários.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Todos os entes da Federação disponibilizarão seus dados e suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais na periodicidade, no formato e no sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
O financiamento de despesas correntes, com receita de capital obtida com a alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, é permitido, desde que observada a regra de ouro.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Considerando-se que o fato gerador do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) ocorra em 1.o de janeiro de cada ano, embora a respectiva arrecadação da receita orçamentária se verifique futuramente, o reconhecimento do direito e da variação patrimonial ativa se dão antes da ocorrência da respectiva arrecadação da receita orçamentária.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
A diferença entre as variações passivas, resultantes e independentes da execução orçamentária, e as respectivas variações ativas resulta em um déficit, que pode ser compensado com o ativo real líquido remanescente.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Os bens do patrimônio cultural são de uso comum do povo. Algumas de suas características típicas são sua substitutibilidade e a manutenção por valor residual após determinado período de tempo pré-definido.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
O ágio gerado internamente e incorporado às expectativas de ganhos futuros do ente, constituindo o que se caracteriza como goodwill, deve ser reconhecido, no ativo, como um intangível.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
São reconhecidas como passivos contingentes as obrigações presentes para as quais haja uma estimativa que se considere suficientemente confiável acerca do valor correspondente à sua liquidação.
