Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A saída de recursos é condição necessária para caracterizar um passivo.
( ) A materialidade de uma informação não pode ser definida a partir de um limite quantitativo uniforme.
( ) A receita não efetiva corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
( ) O ganho e a perda na alienação de ativos não circulantes, incluindo investimentos e ativos operacionais, devem ser apresentados de forma líquida.
( ) O termo custo de liberação é utilizado no contexto dos passivos, para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de... Ver mais

Acerca da contabilidade pública, julgue o item

Entre as características qualitativas da informação contábil, destaca-se a relevância. A informação é relevante se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability). 

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Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, o patrimônio público, como um conjunto de valores vinculados às entidades do setor público, está associado a um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por essas entidades. 

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Dá-se o reconhecimento de uma variação patrimonial da despesa, antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária, quando, por exemplo, uma obrigação a ser paga no fim do ano deve ser reconhecida a cada mês, mas o empenho, a liquidação e o pagamento da despesa orçamentária só acontecerão no mês do pagamento. 

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O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) de um ativo intangível, gerado internamente, deve ser reconhecido como ativo e amortizado. 

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Suponha-se que o orçamento aprovado tenha sido de $ 150 unidades monetárias, a receita arrecadada, de $ 175 U. M., a despesa empenhada, de $ 140 U. M., a despesa liquidada, de $ 130 U. M., e a despesa paga, de $ 115 U. M. Nesse caso, adotando-se o critério de execução orçamentária da despesa utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto concluir que houve um superavit orçamentário de $ 35 U. M. 

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Suponha-se que, para a elaboração da demonstração das variações patrimoniais, se dispusesse dos seguintes saldos (em $ 1,00): receita orçamentária – 250; despesa orçamentária – 220; mutações patrimoniais da receita – 130; mutações patrimoniais da despesa – 110; variações ativas independentes da execução orçamentária – 60; e variações passivas independentes – 20. Nesse caso, é correto afirmar que o resultado patrimonial foi um superavit de 90.

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Quando o governo revende produtos alimentícios ao público em geral por preços inferiores ao que pagou aos produtores na sua aquisição, está praticando uma subvenção econômica. 

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O valor da despesa computada orçamentariamente, em observância ao regime de competência, mas não paga até o final do exercício, constitui, para todos os efeitos, um ingresso extraorçamentário e, como tal, integra as receitas no balanço financeiro.