No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue os itens a seguir. O campo de aplicação da contabilidade pública se estende às estatais não dependentes, destacando‐se as sociedades de economia mista e as empresas públicas que não recebem recursos à conta do orçamento público.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir.
I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.
II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O regime de adiantamento de numerários é aplicável a casos de despesas públicas definidas em lei. A respeito de adiantamento de numerários, assinale a opção correta.
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada. Classe de ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade. Sendo assim, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, considere as afirmativas a seguir:
I - Se o valor contábil da classe do ativo aumentar em virtude da reavaliação, esse aumento deve ser contabilizado diretamente à conta de reserva de reavaliação. No entanto, o aumento deve ser reconhecido no resultado do período quando se tratar da reversão de decréscimo por reavaliação do mesmo ativo anteriormente reconhecido no resultado...
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida, atribuindo-se vida útil indefinida ao ativo intangível quando, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existe limite previsível para o período durante o qual o ativo vai gerar fluxos de caixa líquidos positivos, ou fornecer potencial de serviços, para a entidade. Sabendo-se que, a contabilização de ativo intangível baseia-se na sua vida útil, considere as afirmativas a seguir:
I - A entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida.
II - A amortização do ativo intangível com vida útil indefinida deve normalmente ser reconhecida no resultado do período. ...
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o superávit ou o déficit da entidade para o exercício é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público. Sobre receitas e despesas no setor público, considere as afirmativas a seguir:
I - Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação.
II - Receitas e despesas podem ser originadas de transações individuais ou de grupos de transações.
III - Receitas e despesas podem ser originadas da redução do potencial de serviços e da capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da redução ao valor recuperável.
Banca:
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, e que são reconhecidas como passivo, porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação. Com base nisso, considere as afirmativas a seguir:
I - A provisão deve ser reconhecida quando uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
II - A provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem obrigação presente, formalizada ou não, decorrente de evento passado.
III - A provisão deve ser reconhecida quando for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável.
