O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021) trata, em sua Parte V, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Acerca do balanço patrimonial, o Manual estabelece que será composto por um quadro principal, elaborado com base nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao Setor Público, além de três outros quadros auxiliares, destinados a evidenciar as informações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964. São eles: 

No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, julgue o item.

A característica qualitativa da verificabilidade significa que diferentes observadores devem chegar às mesmas conclusões quando confrontados com informações fidedignas, retratadas pelas demonstrações contábeis.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:

I. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades.
II. Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração, através dos responsáveis pela elaboração das mesmas, deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade con... Ver mais

As Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBTC SP ) conjugadas com as orientações contidas na Lei nº 4.320/64, determinam o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). A esse respeito, analise os itens informados a seguir e dê valores Verdadeiro (V) para as demonstrações obrigatórias e Falso (F) para as demonstrações não obrigatórias:

( ) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro .
( ) Demonstrativo das Receitas e Despesas Públicas .
( ) Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido .
( ) Demonstração dos Fluxos de Caixa .
( ) Notas Explicativas com descrição sucinta das principais políticas contábeis .
( ) Demonstração das fontes, das alocações... Ver mais

Um contador que atuava na seção de controle patrimonial do departamento de contabilidade de uma entidade pública propôs que um conjunto de equipamentos registrados no Ativo Imobilizado fosse baixado do patrimônio, por serem considerados inservíveis para a entidade.

À luz dos conceitos relativos aos elementos das demonstrações contábeis, a proposta do contador está equivocada porque:

No que tange às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.
( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público não podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações.
( ) Compete ao Conselho Federal de Contabilidade definir a responsabilidade pela elaboração e apresentação das demonstrações contábeis do governo e das entidade... Ver mais

Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. 

O processo de consolidação das DCASP não gera qualquer tipo de registro contábil nas entidades que formam a unidade contábil consolidada. 

Existem algumas particularidades em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, se comparadas aos demais setores. As demonstrações obrigatórias diferem daquelas exigidas para o setor privado, por exemplo. Além disso, existem algumas orientações aplicadas diretamente ao setor público, que podem ou não serem válidas para os demais setores. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre quais são aplicadas e exigidas na NBC T 16.6 para a realização da contabilidade para entidades públicas.

I. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão,... Ver mais

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração contábil deverá observar alguns critérios no que tange à escrituração e consolidação das contas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um destes critérios previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000:

Assinale a alternativa que não se refere a uma demonstração financeira da contabilidade pública.