A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

O balanço financeiro tem por finalidade evidenciar o resultado financeiro do exercício, segregando-o entre os fluxos de atividades operacionais, de investimento e de financiamento. 

O Balanço Financeiro (BF) é um demonstrativo previsto na Lei nº 4.320/1964, mas cuja estrutura e nomenclatura vêm sendo atualizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Ao elaborar o BF de uma entidade pública ao final de um exercício, um contador deve considerar que:

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

A exigência de elaboração e publicação do balanço financeiro consta unicamente da Lei n.º 4.320/1964, não estando prevista nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª  ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

Conforme o MCASP, o balanço financeiro será elaborado por meio das classes 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do PCASP, e as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas, quanto à destinação, em ordinárias e vinculadas.

A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.  

No balanço financeiro, caso se considere uma retenção como paga apenas na baixa da obrigação, o ente deverá promover um ajuste, que deverá ser evidenciado em nota explicativa. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

No balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias serão evidenciadas de acordo com a classificação por fonte/destinação de recursos.  

Acerca de temas pertinentes à contabilidade, julgue o item.

De acordo com a Legislação Societária no Brasil, ao final do exercício financeiro, as companhias são obrigadas a elaborar e publicar o balanço financeiro e a demonstração das origens e aplicações de recursos.