Julgue os itens a seguir, relativos aos modelos e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

O prazo para remessa da demonstração de resultados do exercício à Secretaria da Previdência Complementar vence no dia dez de março do ano subseqüente.

Julgue os itens a seguir, relativos aos modelos e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

A periodicidade do demonstrativo contábil - balanço patrimonial, que será objeto de divulgação e também de envio à Secretaria da Previdência Complementar, é anual.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à demonstração acima apresentada e à legislação de regência desse assunto.

A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à demonstração acima apresentada e à legislação de regência desse assunto.

A reversão da reserva de contingências deve ser feita obrigatoriamente a crédito de lucros acumulados.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à demonstração acima apresentada e à legislação de regência desse assunto.

A reserva estatutária tem de limitar-se a 10% do lucro líquido e deve ter como finalidade única reter recursos para o financiamento do capital de giro de uma companhia.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à demonstração acima apresentada e à legislação de regência desse assunto.

A reversão da reserva de lucros a realizar poderia ser feita com crédito direto à conta de capital social, sem trânsito na conta de lucros ou prejuízos acumulados e sem formar a base de cálculo de dividendos obrigatórios.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à demonstração acima apresentada e à legislação de regência desse assunto.

Há incorreção na demonstração apresentada, já que não pode haver distribuição de dividendo com valor superior ao lucro líquido gerado no período.

O estatuto da Cia. ALVORADA S/A é omisso quanto à parcela do lucro de cada exercício que deverá ser distribuída a título de dividendos obrigatórios aos seus acionistas. No exercício recentemente encerrado, deveria ser estabelecida a parcela a ser paga. Para isso, e considerando que a Cia. está ainda obrigada ao estabelecimento da Reserva Legal, conforme previsto nas normas legais, as seguintes informações estão disponíveis:

- Lucro Líquido do Exercício, conforme Demonstração

do Resultado elaborada .................................................................................... R$ 2.000.000

- Parcela de Lucros a Realizar transferidos para a respectiva

Reserva.................................................................................................. Ver mais

Com base na demonstração de resultado apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O lucro líquido é o valor que resta no patrimônio líquido após o desconto de despesas, encargos e remuneração dos acionistas no período.

No que se refere a contabilidade tributária, julgue os itens abaixo.

Na apuração do efeito marginal no resultado líquido, de uma transação que envolva receitas tributadas e despesas dedutíveis, devem ser consideradas as despesas de imposto de renda de pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido incidentes sobre o resultado antes desses tributos.