O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial corporativa, dotada de personalidade jurídica de direito público e criada e regida por legislação específica, o Decreto-lei n.º 9.295/1946. É integrado por um representante de cada estado mais um do Distrito Federal, totalizando 27 conselheiros efetivos, com igual número de suplentes – Lei n.º 11.160/2005 –, e tem, entre outras finalidades, nos termos da legislação em vigor, a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos estados e no Distrito Federal. Quanto às atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens que se seguem.
...O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, e pelos Conselhos Regionais existentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O sistema foi criado pelo Decreto-lei n.º 9.295/1946 e representou o resultado de um longo processo de gestões que a classe contábil, por meio de suas lideranças, realizou, junto aos poderes públicos e à sociedade, para criar um órgão colegiado que representasse a regulamentação definitiva da profissão. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
I Expedir e registrar a carteira pro...
A ética é um dos fatores que devem nortear a atuação dos profissionais. Na contabilidade não é diferente. O segmento, assim como as demais profissões, exige um comportamento pautado na ética e no respeito à legislação e aos clientes. Esse tipo de conduta é bastante valorizado, contribuindo para o sucesso no setor. Uma vez que o nível de confiabilidade no contador deve ser alto, a sociedade, as empresas e os clientes valorizam uma postura responsável e comprometida com as leis. Com relação ao comportamento dos profissionais da contabilidade, alinhado com a NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.
I Um técnico contábil, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá na categoria técnico...
A responsabilidade é um dos princípios mais importantes da ética na contabilidade, pois mostra como o profissional atua no mundo corporativo. Qualquer informação equivocada pode causar sérios prejuízos para uma empresa ou uma pessoa física. Sendo assim, de acordo com a NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens seguintes.
I É vedado ao contador assumir, direta ou indiretamente, serviços, de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.
II É vedado ao contador auferir qualquer provento, em função do exercício profissional, que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.
...A ética na contabilidade diz respeito aos elementos que orientam a conduta dos profissionais e das instituições da área, com o objetivo de atender às expectativas de comportamento correto. Isso passa não só pelo respeito às normas legais, mas, principalmente, pela adoção de um conteúdo moral mínimo, como boa-fé, lealdade, honestidade e transparência. A principal regulamentação sobre o tema é o Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador. Com base nesse Código, julgue os próximos itens.
I O contador tem o dever de se abster de interpretações tendenciosas acerca da matéria que constitui o objeto do trabalho, mantendo a...
As notas explicativas integram cada demonstração financeira e têm como finalidade a transparência dos recursos financeiros. Consideradas como informações adicionais, devem ser apresentadas como complemento. Diferentemente das demais demonstrações, as notas explicativas são responsáveis por detalhar determinadas situações que não foram expressamente abrangidas outrora. São utilizadas com maior frequência por sociedades que precisam publicar suas demonstrações contábeis e, devido a esse fato, atingem um grande público, devendo, como cita o art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, esclarecer as informações relevantes quantitativa e qualitativamente. A publicação de notas explicativas às demonstrações financeiras está prevista no § 4.º do artigo 176 da Lei das S/A, seg...
A provisão para contingências nada mais é que uma despesa que envolve valores financeiros que ainda não foram pagos, mas derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. Em resumo, em um balanço, a provisão é a despesa configurada como ocorrida, mesmo que ainda não tenha sido paga, aprovisionada para eventos futuros incertos. Assim que essa perda de ativo ou obrigação se torna totalmente previsível, ela deixa de ser considerada como uma provisão contábil. Pode-se dizer que há dois tipos de provisão: provisão para estimativas de perdas de ativo; e provisão para exigibilidades. De acordo com a NBC TG 25 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue os itens que se seguem.
O ativo é o recurso, controlado por uma entidade como resultado de eventos passados, a partir do qual se espera um futuro retorno financeiro. Uma das subdivisões do ativo é o ativo intangível. De acordo com o CPC 4, ativo intangível é um bem não monetário identificável sem substância física. Em outras palavras, é um ativo que não pode ser representado por dinheiro ou por direitos, a serem recebidos em uma quantia fixa ou determinável. São exemplos de bens que se enquadram na categoria de ativo intangível: marcas; softwares; títulos e periódicos; patentes; direitos autorais; entre outros. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis determina que um ativo intangível é identificado como tal quando: for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, t...
No encerramento do exercício X1, uma empresa contratou uma assinatura de revistas pelo período de 1 ano. Pagou, no ato da contratação da assinatura (1.º/5/X1), o valor de R$ 756,00. A assinatura teve início em maio de X1 e encerrará em abril de X2. A convenção contábil da materialidade ou relevância, segundo a qual valores inexpressivos podem ser registrados de forma mais simples, foi ignorada e teve-se em mente o previsto no artigo 179 da Lei n.º 6.404/1976.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que a consequência escritural dessa operação, por ocasião do encerramento do exercício, em 31/12/X1, é uma