Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
Os Conselhos de Contabilidade são dotados de personalidade jurídica de direito privado e possuem forma federativa.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
O exercício da profissão contábil na esfera pública constitui prerrogativa exclusiva dos contadores legalmente habilitados.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
Os Conselhos de Contabilidade fiscalizarão o exercício da profissão contábil com base em critérios que observem as atribuições do cargo ou emprego e(ou) a atividade efetivamente desempenhada, independentemente da denominação que se lhe tenha atribuído.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
Os Conselhos de Contabilidade são organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações contábeis, com independência e autonomia, embora sejam subordinados ao Ministério da Fazenda.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, às suas rendas e aos seus serviços.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
Constituem competência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a regulamentação e o controle das atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
O CFC é constituído por 27 conselheiros efetivos e respectivos suplentes, com registro ativo em cada um dos 27 Conselhos Regionais, eleitos na forma da legislação específica, para mandatos de dois anos, com renovação a cada ano, alternadamente, por um terço e dois terços de seus membros.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
Os conselheiros do CFC serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada conselho regional, por este eleito por maioria absoluta, em reunião especialmente convocada.
Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.
Ao CFC compete elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional.
De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item.
Considera-se como exercício eventual ou temporário da profissão aquele que for realizado fora da jurisdição do conselho regional de origem do contador ou do técnico em contabilidade e que não implique alteração do domicílio profissional.
