De acordo com as normas que disciplinam a classificação da despesa orçamentária, entre as informações relativas à natureza da despesa, temos um agregador denominado Grupo de Natureza da Despesa (GND). Como se denomina o GND em que se enquadram as despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente?

Os edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, aeroportos, fazendas, museus, hospitais, hotéis, dentre outros, são classificados como bens de uso:

Analise as assertivas a seguir a respeito do momento do reconhecimento contábil da despesa orçamentária:
I. Há despesas cujos efeitos devem ser reconhecidos contabilmente no patrimônio da entidade mesmo antes do respectivo empenho e liquidação. II. Há despesas que, mesmo já legalmente liquidadas, não afetam de imediato o patrimônio, ou seja, não são ainda reconhecidas como variação patrimonial. III. O empenho, segundo a lei, “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Logo, no momento da emissão da nota de empenho o respectivo valor deve ser reconhecido no passivo da entidade.

Quais estão corretas? 

Analise as assertivas a seguir e identifique quais correspondem a dispêndios extraorçamentários, e quais são despesas orçamentárias, assinalando E, se forem operações de Dispêndio Extraorçamentário, ou O, se forem Despesas Orçamentárias.

( ) Despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública. ( ) Devolução de caução recebida em dinheiro no exercício anterior. ( ) Pagamento de despesa inscrita em restos a pagar. ( ) Resgate de operação de crédito de longo prazo. ( ) Resgate de operação de crédito por antecipação da receita.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No balanço patrimonial de entidade do setor público, todos os ativos que não estiverem disponíveis para realização imediata, assim como aqueles sem expectativa de realização em até doze meses após a data das demonstrações contábeis, devem ser classificados no grupo:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais na forma da lei. Analise as assertivas a seguir a respeito dessas autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária:
I. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade. II. Os créditos extraordinários e especiais são abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa. III. Para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, consideram-se recursos disponíveis, entre outros, os provenientes de excesso de arrecadação.

Quais estão corretas? 

Analise as assertivas abaixo sobre os instrumentos de planejamento público à luz do que estabelece a Carta Magna:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras disposições, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. II. A Lei do Orçamento Anual é de iniciativa dos respectivos Poderes Legislativos, municipal, estadual, distrital e federal. III. O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, período que coincide com o do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Quais estão corretas?

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não decorrente de consignação constitucional, legal ou os destinados ao SUS, denomina-se:

Em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado deve publicar periodicamente dois importantes relatórios: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade da publicação desses relatórios. 

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (art. 70) “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas”, é exercida pelos sistemas de controle interno e pelo controle externo. Este, o controle externo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, está a cargo: