O leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, e o factoring, também conhecido como fomento mercantil, têm sido dois institutos importantes para o crescimento das empresas brasileiras. Com o crescimento do mercado, crescem, também, as garantias, como os seguros. Considerando esses institutos jurídicos, julgue os próximos itens.

O factoring tem atividades definidas, diferenciadas do sistema bancário, pelas características de suas atividades e pela natureza dos serviços prestados.

Factoring é uma atividade comercial mista atípica, que conjuga serviços com compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. É fomento mercantil, porque expande os ativos de suas empresas-clientes. Já o arrendamento mercantil (leasing) é uma forma de se ter um bem sem comprá-lo, seguindo o princípio de que o lucro vem da utilização do bem e não de sua propriedade. Paralelamente ao factoring e ao leasing, o cartão de crédito, por meio de sua administradora, tem um importante papel na circulação de riquezas. Acerca do factoring, do leasing e das sociedades administradoras de cartões de crédito, julgue os itens que se seguem.

As empresas que tenham por objeto a exploração de atividades c... Ver mais

A instituição financeira, em suas operações ativas, quando empresta dinheiro ao público, procura diversas formas de garantir o retorno de seus mútuos (dinheiro emprestado), ou seja, utilizase de mecanismos legais para que o risco de seus empréstimos seja o menor possível. Assim, além de fazer os cadastros de seus clientes, análise financeira das pessoas para quem vai emprestar, verificando o risco em cada operação, também utiliza-se de garantias juridicamente estabelecidas em leis, tais como avalistas, fiadores, hipotecas, penhores e alienações fiduciárias. Acerca das garantias do SFN, julgue os próximos itens.

Como regra geral, tanto para o aval quanto para a fiança prestados por pessoas casadas, exige-se a au... Ver mais

O SFN conta com diversas instituições de relevante importância, como o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia S.A., o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento, os bancos de investimento, os investidores institucionais, as bolsas de valores, as corretoras, as distribuidoras de valores mobiliários, os agentes autônomos e o CRSFN. Essas instituições têm suas peculiaridades e diferentes participações no sistema financeiro, sendo a maioria delas fiscalizadas pelo BACEN. Com relação a essas instituições, julgue os próximos itens.

Uma diferença entre as instituições financeiras bancárias e as instituições ... Ver mais

O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários cuja função é proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Considerando os diversos órgãos que compõem o mercado de capitais, julgue os itens a seguir.

Tanto as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários quanto as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários podem operar no mercado aberto.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), composto de órgãos públicos e privados, pressupõe um relacionamento harmônico e organizacional, com formas de constituição e atribuições bem definidas para as partes. Julgue os itens seguintes, acerca dos diversos órgãos que compõem o SFN.

Tanto os bancos de investimento quanto os de desenvolvimento devem ser constituídos na forma de sociedade anônima.

Garantia é, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ato ou efeito de garantir (-se); ato ou palavra com que se assegura o cumprimento de obrigação, compromisso, promessa etc. (...). Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens seguintes.

A fiança bancária não pode exceder a cinco vezes o patrimônio líquido ajustado do banco fiador.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à estrutura do SFN.

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários têm por objeto social, entre outros, instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento.

Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido. Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens a seguir.

O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, e não exerce qualquer função pública.

Visando dar mais transparência às relações entre os bancos e seus clientes bem como proteger o cliente bancário, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor Bancário. Até então, cada banco tinha a sua maneira de interpretar o Código de Defesa do Consumidor — o que era aceito por uns não era aceito por outros. Resultado de estudos do BACEN enriquecidos com sugestões provenientes de processo de audiência pública, esse código também busca resolver os conflitos de interesses entre bancos e clientes. Acerca desse código e de suas modificações posteriores, julgue os itens subseqüentes.

As instituições financeiras, nas operações de financiamento realizadas com seus clientes, devem assegurar o direito à liqu... Ver mais