No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

Todas as entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros são supervisionadas unicamente pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Acerca das tabelas acima e considerando as normas a elas relacionadas, julgue os itens que se seguem.

Os depósitos em cheques de outra agência do mesmo banco observam os mesmos prazos máximos de bloqueio e de entrega previstos nas tabelas acima para os cheques de outro banco, podendo ser reduzidos, de acordo com os critérios próprios de cada banco.

Acerca das tabelas acima e considerando as normas a elas relacionadas, julgue os itens que se seguem.

Os valores depositados que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos divulgados nesse documento devem ser remunerados, por dia de excesso, pela taxa SELIC.

Acerca das tabelas acima e considerando as normas a elas relacionadas, julgue os itens que se seguem.

Os valores depositados ficam disponíveis para compensar débitos, na respectiva conta-corrente do depositante, na noite do último dia do prazo de bloqueio, podendo ser sacados, diretamente no caixa do banco, no dia útil seguinte ao último dia do prazo de bloqueio.

Acerca das tabelas acima e considerando as normas a elas relacionadas, julgue os itens que se seguem.

Os prazos de bloqueio indicados nas tabelas I e II serão acrescidos de cinco dias úteis, no caso de depósito que envolva praça de acesso normal não-integrada ao SIRC.

Acerca das tabelas acima e considerando as normas a elas relacionadas, julgue os itens que se seguem.

Os prazos de bloqueio indicados nas tabelas I e II serão acrescidos de um dia útil, se ocorrer feriado local na praça sacada, durante o período normal de bloqueio.

Considerano o texto acima, julge os itens subsquentes.

O presidente e o vice-presidente do CRSFN são, respectivamente, o ministro da Fazenda e o presidente do BACEN.

Considerano o texto acima, julge os itens subsquentes.

Ao CRSFN compete julgar, em primeira instância, os recursos das decisões proferidas pelo BACEN em processos administrativos instaurados contra instituições financeiras, seus administradores e membros de seus conselhos, em que, cautelarmente, se impuserem restrições às atividades das instituições financeiras.

Considerano o texto acima, julge os itens subsquentes.

A decisão do STF, comentada no texto, está coerente com a legislação que ampliou a competência do CRSFN, que recebeu igualmente do CMN a responsabilidade de julgar os recursos interpostos contra as decisões do BACEN relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial.

O mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos — livre e flutuante —, que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN. O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo, mercado negro ou câmbio negro. Todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei. Acerca do mercado de câmbio no Brasil, julgue os itens abaixo.