DECEX-Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministerio da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras e IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

IOF e ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

IOF e ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

no ato de registro da Declaração de Importação no SISCOMEX

quando da chegada da mercadoria à URF-Unidade da Receita Federal

com a autorização da entrega da mercadoria ao importador

NBM/SH-Nomenclatura Básica de Mercadorias/Sistema Harmonizado

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior, segundo a classificação do tráfego internacional

órgão de comércio exterior do país de origem da mercadoria

é empregada na classificação aduaneira de mercadorias comercializadas entre os países do MERCOSUL

é utilizada no cálculo do valor base das importações no âmbito do MERCOSUL

foi substituída pela NALADI (Nomenclatura Comum da Associação Latino-Americana de Integração)

é empregada, pelos países membros do MERCOSUL, para a classificação aduaneira de mercadorias importadas ou a exportar

é empregada exclusivamente para a classificação aduaneira de mercadorias provenientes do MERCOSUL