adoção de uma moeda comum pelos países membros.

eliminação de direitos aduaneiros e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e outras medidas que se fizerem necessárias, de modo a permitir a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países participantes.

estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou grupos de países.

coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os países participantes.

Tratado de Assunção

Tratado de Madri

Tratado de Ouro Preto

Tratado de Viena

Mercado Comum.

União Aduaneira.

União Econômica.

Zona de Livre Comércio.

Rodada de Brasília.

Rodada Doha.

Rodada Kennedy.

Rodada Uruguai.

De primordial importância era o artigo III desse Acordo, relativo à Cláusula de Nação Menos Favorecida, que determinava que as nações que tivessem um PIB inferior a um terço do PIB dos Estados Unidos da América teriam privilégio nas negociações bilaterais.

O GATT não era um organismo internacional, como o FMI ou o BIRD, mas um Acordo, do qual faziam parte os países interessados, denominados Partes Contratantes.

O GATT não admitia a utilização, por parte de um país membro, de subsídios à exportação, mesmo que não causasse prejuízo a setores produtivos de outros países associados.

Tendo em vista o objetivo do GATT de eliminar o tratamento discriminatório no comércio exterior, o Acordo não tolerava a formação de blocos econômicos ou aduaneiros que objetivassem a remoção de tarifas e outras barreiras ao comércio entre países participantes desse bloco.

A OMC estabelece uma tarifa externa comum para todos os países membros, acompanhada de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou grupos de países não membros da organização.

Em 15/12/1995, A União Europeia assinou, em Madri, um Tratado com o Mercosul para a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos. Por esse motivo, os países membros dos dois blocos solicitaram sua saída da OMC, tendo em vista a desnecessidade de estarem vinculados às resoluções da organização maior do comércio internacional.

A OMC é a instituição responsável pela aplicação, administração e funcionamento dos diversos acordos comerciais. Sua sede é em Genebra, Suíça.

A OMC foi criada durante a "Rodada" de Doha, em 2007, e prevê uma atuação mais restrita que a do GATT 1947, pois fica limitada aos temas relacionados ao comércio de serviços e direitos de propriedade intelectual.

Conselho Geral.

Comissão Parlamentar Conjunta.

Corpo de Solução de Disputas.

Corpo de Exame da Política Comercial.