III, V

II, IV, V

I, III, IV, V

II, III, IV

II, V

A administração pública burocrática emergiu na segunda metade do século XX como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como instrumento de proteção do patrimônio público.

O Estado é a instituição que organiza a vontade de um povo, politicamente constituído, no que diz respeito a seus interesses coletivos. O Estado moderno precisa ser eficiente e ser gerido de forma efetiva e eficiente.

O governo é o grupo legítimo que mantém o poder, sendo o Estado a estrutura pela qual a atividade do grupo é definida e regulada. No caso das democracias liberais, o Estado tem que manter a legitimidade desse grupo atendendo de forma diferenciada ao seu público de apoio.

Por Estado entende-se um agrupamento de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar o restante e perpetuar este controle por meio do aparelho de Estado.

O Estado é um grupo territorial soberano e a administração pública deve servir aos interesses dessa soberania, sem nenhum compromisso com nenhuma de suas partes, sendo neutra em relação ao conflito distributivo interno.

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O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do poder executivo e parte do legislativo (regulamentações e decretos) e judiciário

No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de- Estado, representando o país perante outras nações.

O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não-territoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades

No sistema parlamentar de governo o poder executivo é exercido pelo chefe-de-Estado (monarca ou presidente) e por um governo cujo chefe, geralmente chamado de primeiro-ministro, é nomeado pelo chefe-de-Estado, sendo o monarca, ou presidente, responsável perante o parlamento

Um traço .c omum entre o presidencialismo e o parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento.

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Presidencialismo de coalizão

Competição centrípeta

Multipartidarismo moderado

Segmentação partidária

Distância ideológica

O federalismo caracteriza-se pela difusão dos poderes de governo entre muitos centros, nos quais a autoridade não resulta da delegação de um poder central, mas é conferida por sufrágio popular.

Os sistemas federais moldam formas peculiares de relações intergovernamentais, constitutivamente competitivas, e modalidades de interação necessariamente baseadas na negociação entre instâncias de governo.

O federalismo centralizado comporta diversos graus de intervenção do poder federal nas unidades subnacionais e se caracteriza por formas de ação conjunta entre instâncias de governo, nas quais essas unidades guardam significativa autonomia decisória e capacidade própria de financiamento.

A maneira como são gerados, distribuídos e apropriados, entre as esferas de governo, os recursos fiscais e parafiscais define, em boa medida, as características próprias dos diferentes arranjos federativos.

e) As feições e a operação efetiva dos arranjos federativos são fortemente condicionadas pelas características das instituições políticas, especialmente os sistemas partidários e eleitorais, a dinâmica parlamentar e as organizações de interesses.

A concentração do poder no Executivo.

Forte presença do Executivo na iniciativa de formulação de políticas públicas.

O Executivo exibe relação assimétrica e conflituosa com os demais poderes.

O Executivo assume as atribuições dos três poderes.

O exercício da Presidência é compatível com a atuação partidária.

Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

Vetar total ou parcialmente projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Editar medidas provisórias com força de lei.

Elaborar o regimento do Senado e propô-lo para sanção do Congresso Nacional.

A designação de um servidor público para a realização de atividades do interesse pessoal do governante.

A utilização do patrimônio de empresas privadas com fins eleitorais.

A disputa de bancadas estaduais de deputados federais para aumentar os investimentos federais em seus estados.

Pressão de grupos políticos para a garantia de direitos adquiridos.

A ação política de sindicatos patronais para aumentar o lucro das empresas.