Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O governo Itamar Franco buscou aprofundar as estratégias desestatizantes do governo Collor.
As políticas sociais brasileiras têm sido objeto de uma ampla discussão, tendo passado por diversas reformulações com o objetivo de ampliar seu alcance e eficácia. Apesar disso, muitos problemas permanecem a desafiar os responsáveis por sua formulação. Entre os enunciados a seguir, indique aqueles que se referem a problemas identificados em estudos recentes sobre o Brasil.
1) As ações de política social têm falhado sistematicamente em alcançar os segmentos mais pobres da população.
2) Os recursos não são suficientes sequer para produzir os efeitos esperados junto à população-alvo.
3) A coordenação entre os três níveis de governo não é adequada, fazendo com que a repartição dos recursos entre estados e mun...
Os indicadores sociais brasileiros refletem alguns avanços significativos na ampliação dos serviços públicos e na qualidade de vida da população, fato reconhecido por organismos internacionais como Banco Mundial, Unicef e Unesco. Os mesmos indicadores, entretanto, mostram que persistem desafios importantes. Os enunciados a seguir se referem a esses desafios.
1) É preciso focalizar melhor os recursos disponíveis.
2) É preciso concentrar os esforços nos programas e ações mais eficazes em termos de redução das desigualdades, em particular da pobreza absoluta.
3) É preciso melhorar os procedimentos de cadastramento e fiscalização dos programas.
4) É preciso estimular a participação dos ...
O Brasil tem sido apontado por muitos estudiosos e agências internacionais como um dos países onde os índices de desigualdade social e pobreza estão entre os mais alarmantes no mundo. A despeito disso, não são poucos os estudos que indicam não ser pequeno o orçamento social brasileiro, nem em termos absolutos nem comparativos. Sobre o perfil sócio- econômico e a estrutura do gasto social no Brasil é incorreto afirmar:
Em relação à aplicação do conceito de eficiência à análise de políticas públicas, é correto dizer:
1) Sua importância está relacionada à premissa de que nem todos os fins desejáveis da intervenção governamental podem ser realizados com os recursos disponíveis.
2) Uma política é eficiente em relação a seus custos (cost-effective) se é a menos custosa entre outras políticas alternativas capazes de atingir a mesma meta.
3) Uma política será a melhor alternativa sob uma análise de custo-benefício se minimizar a diferença entre os benefícios totais e os custos totais.
4) Uma política é Pareto-superior se maximiza os benefícios e minimiza os custos, simultaneamente, em relação a todas as ...
Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto afirmar:
O montante dos gastos sociais nas três esferas de governo têm variado ao longo dos anos, assim como a participação de cada esfera. Os enunciados a seguir tratam dessa questão. Identifique os corretos.
1) Os gastos sociais per capita do governo federal aumentaram no período 1995-2001 em relação ao período compreendido entre 1980 e 1994.
2) Os gastos sociais per capita do governo federal atingiram um pico em 1998, caindo no triênio seguinte.
3) Houve uma mudança significativa nos gastos sociais ao longo da década de 80 que se caracterizou por uma tendência geral de aumento do montante dos gastos e destes como percentual do PIB.
4) Houve uma mudança significativa nos gastos sociais ao ...
Embora a Constituição de 1988 não tenha promovido uma distribuição sistemática das responsabilidades pelas políticas sociais entre a União e os entes federativos, contém dispositivos a esse respeito. Os enunciados a seguir tratam da competência dos entes federativos em relação a algumas dessas políticas.
Identifique aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.
( ) Compete à União instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
( ) Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
...O Brasil é uma República Federativa. No entanto, houve momentos em que o Estado assumiu características unitárias, como ocorreu no Estado Novo e sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram na condução das políticas sociais. Levando isso em conta, considere os seguintes enunciados:
1) A reforma fiscal realizada pelo Regime Militar concentrou a arrecadação dos principais tributos nas mãos do Governo Federal ao mesmo tempo em que esse assumia a formulação e a condução de programas sociais e de planejamento urbano e saneamento.
2) Na década de 80, a redemocratização foi acompanhada de uma recuperação do poder de barganha dos governos estaduais e municipais que engendrou um processo de negociação com o gove...
Ao longo dos últimos anos cresceu, no Brasil e no mundo, a percepção de que o crescimento econômico não conduz, por si só, à erradicação da pobreza absoluta. Atingir esse objetivo exige a formulação de políticas específicas, fundamentadas num conhecimento mais aprofundado do problema. A literatura sobre o tema aponta alguns pontos de consenso. Os enunciados a seguir referem-se à questão. Identifique os corretos.
1) O número de pessoas consideradas indigentes é maior que o de pessoas que passam fome porque a indigência é calculada com base na renda e não na alimentação consumida.
2) Considerando a renda per capita, pode-se dizer que a pobreza no Brasil é fruto da má distribuição da renda.
3) A pobreza é es...
