801 Q560812
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Ciência Política tem admitido que a noção de cidadania se restringe a, unicamente, significar a capacidade e o direito de votar e ser votado PORQUE só importa a significação dada ao termo cidadania no contexto da competência formal da Lei Magna Nacional, a Constituição. Essa questão apresenta uma sentença com duas asserções. Para respondê-la assinale, na folha de respostas,

802 Q560811
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os direitos humanos fundamentais

803 Q560810
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O art. 39, § 2º da Constituição brasileira de 1988 ganhou nova redação com a Emenda Constitucional no 19/98, possuindo, atualmente, a seguinte forma: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados". Este artigo representa uma importante conquista para o cumprimento do princípio da

804 Q560809
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

"Com o fenômeno da globalização, as estruturas institucionais, organizacionais, políticas e jurídicas forjadas desde os séculos XVII e XVIII tendem a perder tanto sua centralidade quanto sua exclusividade" (FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros. 1999, p.32). A partir desta afirmação, é correto afirmar que a globalização

805 Q560808
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O neoliberalismo na condução das políticas públicas levou o Estado brasileiro a

806 Q560807
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Políticas sociais são formas governamentais de atender às necessidades específicas de determinados grupos sociais, a partir de programas direcionados dentro de uma agenda de tarefas essenciais do Estado. Este tipo de ação do Estado

807 Q560806
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui objetivo da República Federativa do Brasil:

808 Q560805
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A idéia de crise da matriz estrutural do Estado Moderno remete à concepção de análise social que verifica, no estado de coisas da agenda das preocupações públicas,

809 Q155912
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O Estado Federado é formado pela união de uma pluralidade de estados-membros, implicando múltiplos níveis de governo, incluindo instâncias subnacionais e supranacionais.

810 Q155911
Ciência Política
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O surgimento do estado social baseou-se no reconhecimento de direitos sociais, em função dos quais surgiram sistemas de previdência pública e representação sindical.