Segundo o filósofo Norberto Bobbio, "A superioridade do governo das leis sobre o governo dos homens é uma das grandes idéias que retornam toda vez que é discutido o problema dos limites do poder". São características inerentes ao governo das leis...
O único enunciado incorreto é:
O termo Política diz respeito ao funcionamento do Estado e ao exercício do poder. Quanto à sua origem, está correto afirmar que:
Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.
Denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, a CF distingue-se das anteriores por não se iniciar com a organização do Estado, mas por começar listando os princípios fundamentais que regem o Estado e a Nação e por enfatizar os direitos e deveres individuais e coletivos
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.
Um forte contraste entre as políticas externas dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva situa-se na “dimensão atlântica”, especialmente entendida como aproximação com a África, e na importância conferida às relações com a América Latina, marcas definidoras da ação do Itamaraty quando da aliança governamental PSDB-PFL.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.
Infere-se do texto que a política externa implementada pelo Brasil, nos últimos vinte anos, rompem nitidamente com a tradição diplomática seguida pelo país desde as primeiras décadas republicanas, com Rio Branco.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.
A aproximação entre Brasil e Argentina nos anos 80, conduzida pelos presidentes José Sarney e Carlos Menem, conquanto tenha frutificado, não logrou superar as divergências e desconfianças recíprocas que assinalam as relações entre ambos os Estados desde o século XIX.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.
A criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), processo que teve decisiva participação brasileira, insere-se, entre outras razões, no esforço de “busca de um lugar no cenário competitivo da globalização”, como lembra o texto.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.
Nas primeiras eleições presidenciais diretas desde 1960, Fernando Collor, vencedor já no primeiro turno, foi formalmente apoiado pelos principais partidos políticos criados após o fim do regime militar.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.
Decorridos vinte anos de sua promulgação, a Carta de 1988 continua sendo alvo de elogios e de críticas. Entre os que a criticam, a ênfase recai no caráter considerado demasiadamente sintético da Lei Maior.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.
O marco jurídico-político da redemocratização brasileira é a CF de 1988, resultante de um processo de elaboração que se afastou dos padrões constituintes anteriores ao possibilitar significativa participação de diversos setores da sociedade civil organizada.
