A criação de mecanismos de participação social nas decisões relativas à formulação e gestão de políticas públicas está presente no texto original e nas emendas à Constituição de 1988. As frases a seguir refletem essa orientação. Indique a que está incorreta, conforme as opções abaixo.
A década de 90, no Brasil e na América Latina de um modo geral, caracterizou-se pelo estabelecimento de uma nova ordem econômica. São elementos dessa nova ordem o surgimento de limitações à ação estatal, a ampliação dos constrangimentos à formulação de políticas macroeconômicas autônomas em relação aos movimentos internacionais de capitais e às pressões por uma maior inserção econômica internacional do País.
A seguir, são apresentados alguns fenômenos ocorridos no Brasil nos últimos anos.
1- Realização de uma reforma do Estado voltada prioritariamente para a redução dos gastos e do déficit público.
2- Radicalização da centralização do poder nas áreas de política econômica, orçamento e finanças públicas em de...
O Programa Fome Zero, lançado em 30 de janeiro de 2003,
Conforme Giandomenico Majone, as teorias políticoeconômicas modernas do Estado distinguem três tipos principais de intervenção pública na economia: redistribuição de renda, estabilização macroeconômica e regulação de mercados.
( ) A redistribuição de renda inclui todas as transferências de recursos de um grupo de indivíduos, regiões ou países, para um outro grupo, bem como a provisão de "bens de mérito" tais como educação primária.
( ) A estabilização macroeconômica tenta atingir e manter níveis satisfatórios de crescimento econômico e de emprego. Seus instrumentos principais são a política fiscal e monetária, juntamente com o mercado de trabalho e a política industrial.
( ) As políticas reguladoras têm c...
