Julgue os seguintes itens, relativos à improbidade administrativa.
A imposição de sanções aos agentes públicos em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa depende de decisão favorável do Tribunal de Contas ou da efetiva lesão ao erário.
Julgue os seguintes itens, relativos à improbidade administrativa.
O herdeiro de agente público causador de lesão ao patrimônio público não consiste em sujeito ativo dos atos de improbidade administrativa.
Acerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, julgue os itens subsequentes.
Os estados e o Distrito Federal podem integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça.
Acerca do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, cuja finalidade consiste em implementar o número único do registro de identidade civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, julgue os itens subsequentes.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é o órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identificação.
Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.
A inclusão, na carteira de identidade, das expressões “idoso ou maior de sessenta e cinco anos”, “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos e tecidos” depende, exclusivamente, de solicitação do interessado.
Com base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.
A carteira de identidade é expedida ao brasileiro naturalizado mediante apresentação do certificado de naturalização.
Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.
Antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, é possível mencionar, mediante autorização judicial, a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em documentos contendo informações não destinadas ao juízo criminal.
Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.
Em investigações policiais, a identificação criminal ocorre somente se for essencial à investigação. Nessa situação, a identificação deve ser realizada mediante despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou por meio de representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.
Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.
O civilmente identificado, via de regra, não deve ser submetido à identificação criminal.
Julgue os itens subsequentes, relativos à sexologia forense e sua implicação na perícia.
A análise do conteúdo vaginal pode revelar a presença de esperma ou espermatozoide, configurando, então, os elementos do estupro.
