Das imagens coletadas, a do polegar direito e esquerdo deverão ser incorporadas ao Banco de Imagens.

O armazenamento das imagens das impressões digitais coletadas deverá ser feito em mídia digital com resolução mínima de 500 dpi.

As imagens coletadas deverão ser arquivadas no RENACH.

As imagens coletadas deverão ser inseridas na CNH.

A carteira de Identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto neste decreto, mediante a apresentação do certificado de igualdade de direitos e deveres.

A carteira de Identidade conterá campo destinado ao registro: da expressão “idoso ou maior de sessenta anos”.

A requerente de sexo feminino, casada, viúva, separada ou divorciada, apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento e certidão de óbito.

Para a expedição da Carteira de Identidade será exigido do interessado a apresentação da Certidão de Nascimento e/ou Casamento e comprovante de endereço.

Processo Antropológico.

Processo Digital.

Processo individualizador.

Identificação datiloscópica.

CPF.

Carteira de Trabalho.

Certidão de Nascimento ou Casamento.

Certidão de óbito se o viúvo(a).

O brasileiro naturalizado deverá apresentar o Passaporte para requerer sua primeira via da Carteira de Identidade.

A Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

O tipo sanguíneo poderá ser incluído na Carteira de Identidade, bastando que o requerente apresente documentação médica.

Fica a critério dos Órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade, incluir outros dados que julgar importante e de utilidade pública nas carteiras requeridas em seu Estado.

Variabilidade, Imutabilidade e Classificabilidade.

Individualidade, Imutabilidade e Classificabilidade.

Individualidade, Imutabilidade e Perenidade.

Perenidade, Imutabilidade e Classificabilidade.

No assinalamento feito em milímetros das ramificações venosas do dorso das mãos.

No registro das ampliações das ondas mentais.

No assinalamento feito em milímetros de várias partes do corpo humano.

Na radiografia das falanges do metacárpio e matatarso.

A presilha interna como a Presilha externa possuem 4 (quatro) subtipos.

O verticilo possui 7 (sete) subtipos.

Politactilia é a ausência de impressão digital.

Espiral é um subtipo das presilhas.

É o Arco constituído de linha mais ou menos paralelas abauladas que vão de um lado ao outro lado do campo digital e formando dois deltas de cada lado.

Verticilo é o desenho digital composto pela presença de três deltas à direita do observador.

São chamada de presilhas o resultado da combinação de um arco com um verticilo.

Juan Vucetich adotou quatro tipos fundamentais, Arco, Presilha Interna, Presilha Externa e Verticilo.

Diz-se do princípio Variabilidade que os desenhos digitais variam de pessoa para pessoa, podendo ser idênticas de um dedo para outro, desde que, resultante da mesma pessoa.

Diz-se do princípio Perenidade que o desenho digital surge a partir do 3º mês fetal, se apresentado completo ao 6ª mês intra-uterino, perdurando até a putrefação cadavérica.

Diz-se do princípio da Imutabilidade que o desenho digital se modifica conforme o crescimento.

O princípio da Perenidade afirma que o desenho digital de um dedo poderá ser idêntica a outra impressão desse mesmo dedo.