Conforme determina a Lei nº. 7.116 de 29 de Agosto de 198...

Questão Q155252

2012 EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias Departamento Estadual de Trânsito - RJ (DETRAN/RJ)

Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - RJ (DETRAN/RJ) - Analista de Identificação Civil (Inglês) - EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias do ano 2012 • Departamento Estadual de Trânsito - RJ (DETRAN/RJ)

Conforme determina a Lei nº. 7.116 de 29 de Agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, pode-se afirmar que:

O brasileiro naturalizado deverá apresentar o Passaporte para requerer sua primeira via da Carteira de Identidade.

A Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

O tipo sanguíneo poderá ser incluído na Carteira de Identidade, bastando que o requerente apresente documentação médica.

Fica a critério dos Órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade, incluir outros dados que julgar importante e de utilidade pública nas carteiras requeridas em seu Estado.

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