Ao analisar o código de ética, observa-se que nele são definidas as penalidades possíveis, que variam de acordo com a gravidade da ocorrência. Nesse sentido, as penalidades podem envolver:
I – Advertência verbal ou escrita.
II – Suspensão.
III – Rescisão contratual com ou sem justa causa.
IV – Outras medidas cabíveis, de acordo com a legislação vigente.
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Federais e Regionais constituem, em conjunto, uma associação profissional destinada a garantir o interesse dos profissionais inscritos.
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal, com jurisdição em todo o território nacional, e será composto de, no mínimo, 15 membros titulares e seus respectivos suplentes.
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião convocada especialmente para este fim.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
É competência privativa do Conselho Federal de Biologia (CFBio) elaborar e aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos três anos, não for o débito resgatado.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Da imposição de qualquer penalidade pelos Conselhos Regionais caberá recurso de ofício, sem efeito suspensivo, à instância imediatamente superior.
À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
No exercício da atividade profissional, a prática de ato definido como crime pela lei não será considerada infração disciplinar, pois será apurada perante a justiça criminal.
