Um dos aspectos mais importantes da bioética está relacionado à ética da pesquisa envolvendo seres humanos. As bases legais para a normatização ética desse tipo de pesquisa no Brasil fundamentam-se nas Leis de Nürnberg (1935), que estabeleceram os delineamentos da declaração de Helsinque (1947).

Uma mãe, na condição de cidadã juridicamente capaz, pode dispor de um órgão ímpar para ser transplantado em seu filho, mesmo que isso represente grave comprometimento de suas aptidões vitais. A legislação estabelece que isso será permitido sempre que a interessada autorizar, preferencialmente por escrito e diante de testemunhas, especificando o órgão objeto da retirada.

Uma pessoa sem-teto, não-identificada, dá entrada em um hospital, vítima de atropelamento, e falece após quatro dias de internação no CTI, onde seu estado clínico progrediu de coma a morte cerebral. A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo dessa pessoa seria permitida sob os termos Lei n.o 9.434/1997, que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Falta praticamente um mês para o encerramento do período de defeso da lagosta — as atividades devem voltar nos primeiros dias de maio —, e os pescadores continuam preocupados com a pesca irregular no período. É que, desde o início do período, em primeiro de janeiro, até hoje, muitos barcos continuam desobedecendo à determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). As embarcações, muitas delas camufladas, continuam retirando a lagosta do mar.

O IBAMA tem poderes para determinar... Ver mais

Falta praticamente um mês para o encerramento do período de defeso da lagosta — as atividades devem voltar nos primeiros dias de maio —, e os pescadores continuam preocupados com a pesca irregular no período. É que, desde o início do período, em primeiro de janeiro, até hoje, muitos barcos continuam desobedecendo à determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). As embarcações, muitas delas camufladas, continuam retirando a lagosta do mar.

São instrumentos para viabilizar o ... Ver mais

Falta praticamente um mês para o encerramento do período de defeso da lagosta — as atividades devem voltar nos primeiros dias de maio —, e os pescadores continuam preocupados com a pesca irregular no período. É que, desde o início do período, em primeiro de janeiro, até hoje, muitos barcos continuam desobedecendo à determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). As embarcações, muitas delas camufladas, continuam retirando a lagosta do mar.

Conforme a Portaria n.o 155 do MMA,... Ver mais

Falta praticamente um mês para o encerramento do período de defeso da lagosta — as atividades devem voltar nos primeiros dias de maio —, e os pescadores continuam preocupados com a pesca irregular no período. É que, desde o início do período, em primeiro de janeiro, até hoje, muitos barcos continuam desobedecendo à determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). As embarcações, muitas delas camufladas, continuam retirando a lagosta do mar.

O defeso objetiva assegurar a suste... Ver mais

Falta praticamente um mês para o encerramento do período de defeso da lagosta — as atividades devem voltar nos primeiros dias de maio —, e os pescadores continuam preocupados com a pesca irregular no período. É que, desde o início do período, em primeiro de janeiro, até hoje, muitos barcos continuam desobedecendo à determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). As embarcações, muitas delas camufladas, continuam retirando a lagosta do mar.

A lagosta é um equinoderma marinho.... Ver mais

Considere as seguintes características: Pode-se afirmar que os aracnídeos apresentam o contido em