Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue (C ou E) os seguintes itens, considerando a posição brasileira sobre o tema. Apesar da oposição de alguns membros permanentes do Conselho de Segurança, o conceito de responsabilidade ao proteger e os seus consequentes mecanismos de monitoramento e avaliação do uso da força foram incorporados ao acervo normativo da ONU, estando vigentes, embora ainda não tenham sido aplicados a um caso concreto.

O tema da segurança, nacional e coletiva, faz parte da história da política exterior do Brasil. A respeito desse tema, julgue (C ou E) os itens seguintes. Criada por resolução da Assembleia Geral da ONU em 1986, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul é integrada por países banhados por esse oceano, inclusive o Brasil, e realizou várias reuniões ministeriais.

Sobre a cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas:

I - A cláusula social tem, em tese, o objetivo de impedir a crescente concorrência mundial por postos de trabalho em detrimento dos direitos e padrões mínimos dos trabalhadores.

II - Os críticos da cláusula social afirmam que ela pode ser utilizada como instrumento protecionista, a fim de diminuir o crescimento do desemprego nos países desenvolvidos, em detrimento dos países em desenvolvimento.

III - Os defensores da cláusula social entendem que devem ser estabelecidos e cobrados padrões trabalhistas fundamentais – chamados de core-obligations –, quais sejam: o direito à livre associação, o direito de organizar e reivindicar coletivamente, a proibição de trab... Ver mais

No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades e políticos, excetuando-se os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, durante o exercício do mandato. De acordo com esta proposta, fica estabelecido que

Em abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, que será encaminhado ao Senado Federal. No que tange ao tópico da jornada diária de trabalho, o texto determina que

Recentemente, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o fim da concessão de bolsas do programa Ciências Sem Fronteiras para estudantes

O período da ditadura militar no Brasil ocorreu entre os anos de 1964 a 1985, mas somente em 1989 foram realizadas novas eleições diretas para a Presidência da República. Analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta um dos Presidentes do Brasil durante o Regime Militar.

Em abril de 2017, como desdobramento da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht (a “delação do fim do mundo”), o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito contra dezenas de figuras públicas dos mais altos escalões da República. Os pedidos de inquérito haviam sido formalmente entregues em março pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, em um documento que ficou conhecido como a “lista de Janot”. Para se ter noção, a lista de Fachin traz oito ministros do governo Temer, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores. Aparecem nos inquéritos autorizados por Fachin quatro ex-presidentes – Dilma, Lula, FHC e Collor (Folha de São Paulo, 2017). Desses, apenas Collor, hoje senador, será julgado no STF, já que os demais não poss... Ver mais

Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017, ocorrido em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação de acordo com a Constituição Federal?

O novo relator escolhido por sorteio é o ministro