No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, e...

No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades e políticos, excetuando-se os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, durante o exercício do mandato. De acordo com esta proposta, fica estabelecido que
  • A. políticos e autoridades devem ser julgados em primeira instância no Estado em que tenham cometido eventuais crimes.
  • B. tanto o voto secreto quanto a eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ficam vetados.
  • C. governadores, senadores e prefeitos devem responder à justiça, sendo julgado por seus respectivos tribunais superiores.
  • D. empreiteiros e políticos investigados na operação Lava-jato devem permanecer aguardando o julgamento do mérito em instituições prisionais.
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Questões extras

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar, estabelecendo a adoção como uma das formas de família substituta. A adoção ocorre

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Com relação a estações de controle de satélite, julgue os itens subseqüentes.

Em uma TT&C, para aumentar a relação entre a potência do sinal recebido e a potência do ruído, a interface entre a antena de telecomando e outros componentes da TT&C deve ser em rádio-freqüência (RF) — de uplink e downlink — e não em freqüência intermediária (FI).

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O prontuário das instalações elétricas – PIE, previsto na NR-10 do MTE, prevê a elaboração de documentos para compor esse prontuário. Dentre eles consta a documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos. Qual o profissional legalmente habilitado junto ao CREA que deve produzir essa documentação?

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