No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, e...

Questão Q660567

2017 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) Companhia de Saneamento do Pará - PA (COSANPA/PA)

Atualidades e Conhecimentos Gerais Política

Prova: Concurso Companhia de Saneamento do Par? - PA (COSANPA/PA) 2017 - Administrador - Funda??o de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) do ano 2017 • Companhia de Saneamento do Pará - PA (COSANPA/PA) 2017

No dia 26 de abril deste ano, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades e políticos, excetuando-se os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, durante o exercício do mandato. De acordo com esta proposta, fica estabelecido que

A políticos e autoridades devem ser julgados em primeira instância no Estado em que tenham cometido eventuais crimes. B tanto o voto secreto quanto a eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e deputados federais ficam vetados. C governadores, senadores e prefeitos devem responder à justiça, sendo julgado por seus respectivos tribunais superiores. D empreiteiros e políticos investigados na operação Lava-jato devem permanecer aguardando o julgamento do mérito em instituições prisionais.

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