A discussão sobre o crack, iniciada na campanha eleitoral de 2010, deverá ser um dos temas centrais nas disputas municipais de 2012 e, consequentemente, no debate político brasileiro. Julgue os itens seguintes, relativos às implicações sociais do uso do crack no Brasil.

A internação compulsória de usuários de crack, apesar de apoiada pela maioria da população, não é aplicada em razão de ter sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

No Brasil, o controle de agrotóxicos, seus componentes e afins envolve registro em órgão federal, inspeção, fiscalização, requisitos legais para a exibição de rótulos próprios e bulas em português, além de propaganda comercial, em qualquer meio de comunicação, e venda mediante receituário próprio.

No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue os seguintes itens.

O governo brasileiro, sob o influxo da Rio+20, instituiu, por lei, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que estabelece para o país metas de redução de suas emissões de CO2 até o ano de 2020.

A fiscalização permanente em portos e aeroportos é um instrumento de monitoramento contra a biopirataria.

O IBAMA é um dos responsáveis pela emissão de autorizações de acesso e remessa de componente do patrimônio genético, para atividades de pesquisa nas áreas biológicas e afins.

As normas jurídicas brasileiras especificam, claramente, as proporções de valores destinados às comunidades tradicionais na repartição de benefícios.

No que se refere às unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta.

Acerca da biodiversidade do estado da Bahia, assinale a opção correta.

A respeito do assunto abordado no texto acima e de temas a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Como a instalação e a operação das centrais hidrelétricas não causam danos ambientais significativos, o modelo energético brasileiro é certificado por órgãos de controle ambiental como limpo, ou seja, não poluidor.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as conclusões e recomendações da 4.ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em maio de 2010, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa são instâncias de articulação institucional dos governos estaduais com o MCTI para a discussão de assuntos da política de ciência, tecnologia e inovação.