A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue os seguintes itens. Cabe ao governo dos países signatários garantir proteção legal às pessoas que tenham sido forçadamente despejadas, nos casos de despejos contrários à lei, bem como garantir soluções alternativas adequadas em casos de despejos inevitáveis.

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue os seguintes itens. Cabe ao governo dos países signatários promover o acesso à casa própria, pelo aumento da oferta de moradias a preços acessíveis, e desestimular o aumento da oferta de moradias de aluguel.

Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue os itens que se seguem. A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo que programas de transferência de renda condicionada alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.

No que se refere à Cúpula dos BRICS realizada em Fortaleza, julgue (C ou E) os seguintes itens, tendo como referência o texto acima.

Definiu-se na Cúpula de Fortaleza que o Novo Banco de Desenvolvimento teria capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões, com um capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre seus membros fundadores.

No que se refere à Cúpula dos BRICS realizada em Fortaleza, julgue (C ou E) os seguintes itens, tendo como referência o texto acima.

Juntamente com o Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, foi assinado em Fortaleza o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, com recursos iniciais da ordem de US$ 100 bilhões.

Com relação às políticas externas da Rússia e da Alemanha e suas respectivas relações com o Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir. Brasil e Rússia convergem sobre temas da agenda internacional, como a reforma das estruturas de governança global, inclusive do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas divergem a respeito das ações destinadas a criar o Arranjo Contingencial de Reservas do BRICS.

No que se refere à Cúpula dos BRICS realizada em Fortaleza, julgue (C ou E) os seguintes itens, tendo como referência o texto acima.

Foi acertado em Fortaleza que o Novo Banco de Desenvolvimento seria sediado em Xangai.

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. O tempo de tramitação da disputa entre o Brasil e os EUA na OMC foi de dois anos e seis meses, desde a formalização do pedido de consultas sobre o assunto, em setembro de 2002, até a circulação, em março de 2005, do relatório sobre o recurso impetrado pelo governo norte-americano.

O Brasil, terceira maior potência mundial agropecuária, enfrenta desafios logísticos, de infraestrutura e legais para continuar a crescer nesse setor, competindo internacionalmente. No que se refere a esse assunto e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue (C ou E) os itens a seguir. Denominam-se demandas corporativas os investimentos públicos que, na visão política nacional, são destinados a superar as deficiências em transporte, conferir competitividade e promover o crescimento sustentável do país, a partir do investimento estatal no setor de logística, considerado área estratégica de segurança nacional.

O Brasil, terceira maior potência mundial agropecuária, enfrenta desafios logísticos, de infraestrutura e legais para continuar a crescer nesse setor, competindo internacionalmente. No que se refere a esse assunto e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue (C ou E) os itens a seguir. As grandes distâncias entre as áreas produtoras de alimentos e os centros de industrialização, consumo, produção e portos, além de envolverem implicações de ordem local (ambiental, econômica, social, política), repercutem na escala nacional de uso do território brasileiro, dada a existência de fluxos de grande volume e baixo valor agregado entre regiões desprovidas de condições logísticas capazes de fazer frente às quantidades produzidas em larga escala.