determina o uso de um único grau de redução (10%), a fim de garantir a legibilidade e a qualidade da reprodução.

autoriza cortes no filme original para inserção de imagens que, por problema técnico ou falha operacional, não apresentarem legibilidade.

veda a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original quanto para a extração de cópias.

permite a eliminação dos documentos de valor permanente, uma vez verificada a qualidade da reprodução obtida.

recomenda o armazenamento do filme original e do filme cópia no mesmo ambiente, a fim de submetêlos às mesmas condições de temperatura.

alinhamento e luminosidade.

definição e cromia.

densidade e resolução.

enquadramento e foco.

consistência e contraste.

negativo vesicular, filme inutilizado e cópia de conservação.

matriz de segurança, cópia de impressão e cópia de substituição.

negativo, cópia de contato e cópia de distribuição.

matriz figurada, cópia fotostática e cópia de referência.

negativo matriz, matriz de segurança e cópia de consulta.

substituição.

preservação.

complemento.

referência.

distribuição.

revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.

desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.

criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.

assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.

a importância do material da biblioteca, ao contrário do que ocorre no arquivo, independe da relação que os documentos mantêm entre si.

ambos adotam procedimentos técnicos similares, tomando por base o conteúdo dos documentos.

ambos são organismos colecionadores, ficando aos arquivos reservados os documentos públicos e, às bibliotecas, os privados.

a catalogação é a melhor forma de descrever os acervos de ambos, sem necessidade de desenvolver procedimentos específicos para documentos de biblioteca ou de arquivo.

os documentos impressos devem ser encaminhados para as bibliotecas, mesmo quando produzidos em consequência de uma atividade oficial.

procedência.

unicidade.

indivisibilidade.

cumulatividade

imprescritibilidade.

integridade.

inalienabilidade.

proveniência.

autonomia.

reintegração.

veracidade das informações neles contidas.

ausência de fórmulas em sua configuração.

finalidade cultural de sua acumulação.

autonomia que mantêm uns em relação aos outros.

capacidade de provar as atividades do órgão produtor.

cuja unidade produtora foi suprimida.

cujos documentos foram eliminados após microfilmagem.

que só contém documentos em suporte-papel.

em que os documentos não mantêm relações orgânicas entre si.

que reúne apenas documentos textuais.