No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
É autorizada a substituição de sistema atualmente em uso por outro menos aderente ao MoReq-Jus, desde que observado o prazo de adequação estabelecido nos normativos do CNJ.
No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento dos demais.
No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada, quanto aos requisitos funcionais, em até um ano.
No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus.
Arquivologia
Legislação Arquivística
Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.
Após a elaboração anual do plano operacional de fiscalização do contrato, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Contratual (CFAC) deverá requisitar à concessionária a apresentação de cronograma detalhado de realização de investimentos obrigatórios, o cronograma de construção e a análise de encargos acessórios