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Q968088
A fim de cumprir suas funções básicas, um órgão relacionado ao meio ambiente realiza dois tipos principais de atividades que podem se caracterizar como fins e meios. Entre os documentos produzidos por esse órgão, é proveniente de suas atividades mantenedoras o:
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Q968085
Segundo Bellotto (2006), as categorias documentais são estipuladas pelas gradações da representatividade jurídica dos conteúdos dos documentos que nelas se enquadram. Os documentos públicos e os notariais, no que couber, podem ser: dispositivos, testemunhais e informativos. São exemplos de documentos informativos:
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Q968083
A autenticidade de documentos arquivísticos envolve três aspectos importantes: legal, diplomático e histórico. Documentos legalmente autênticos são aqueles que:
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Q967501
O responsável pelos arquivos de determinado órgão público obtém autorização para realizar o procedimento de microfilmagem de todos os documentos. Preocupado com os destinos dos originais, consulta a Chefia sobre como proceder.
Ele é informado, então, que nos termos da Lei nº 5.433/1968, os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, a qual, por sua vez, em livro próprio, será feita mediante a lavratura de
Ele é informado, então, que nos termos da Lei nº 5.433/1968, os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, a qual, por sua vez, em livro próprio, será feita mediante a lavratura de
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Q967363
Em um processo, o despacho é a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos.
Esses despachos são de dois tipos:
I – que objetiva dar prosseguimento ao documento;
II – que envolve uma decisão administrativa sobre matérias e assuntos submetidos à apreciação da autoridade competente.
Esses dois tipos de despachos são chamados, respectivamente, de:
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Q967343
Observe os seguintes exemplos de documentos judiciais:
I – certidão de trânsito em julgado;
II – pauta de julgamento;
III – recurso.
Esses exemplos são, respectivamente, dos seguintes tipos:
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Q967075
Para um cidadão solicitar autorizações, serviços e documentos junto ao órgão público é necessário fazer por:
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Q967074
Ato oficial elaborado por pessoa designada e que é um “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção”. E que para ter valor legal necessita ser aprovado e registrado:
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Q967073
A legislação dispõe de uma série de documentos utilizados pela administração pública. Entre esses documentos qual cabe o uso do vocativo:
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Q967072
O Poder Público Municipal emite vários atos oficiais, entre esses atos qual é emitido a pedido de cidadãos para iniciar atividades comerciais?