O Macrozoneamento Turístico do município de Palhoça apresenta 06 (seis) zonas assim definidas: ZT2 – Zona Turística 2 ZTA2 – Zona Turística com Aquisição 2 ZC – Zona Comercial ZCA – Zona Comercial com Aquisição ZTE – Zona Turística Especial ZI – Zona Institucional Os índices urbanísticos de Nº de Pavimentos, Índice de Aproveitamento Máximo e Taxa de Ocupação Máxima para a Zona Comercial – ZC são respectivamente:

A IN-05 traz em seu Anexo C – Sistemas Vitais, Indispensáveis e Adequáveis por Ocupação a descrição dos diversos tipos de Ocupação/Uso. Em relação ao Grupo A, Ocupação /Uso Residencial, divisões A-1, A-2 e A-3 são considerados VITAIS os seguintes sistemas:

O Art. 28. do Estatuto das Cidades preconiza que os planos diretores poderão fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Os parágrafos abaixo apresentam algumas considerações: § 1° Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. § 2° O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana. § 3° O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em ... Ver mais

A NBR-9050 – Norma de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece que nas rampas devem ser previstas áreas para descanso nos patamares, a cada 50m de percurso, quando estas tiverem inclinação situada entre:

Analise as assertivas abaixo em relação aos procedimentos de trâmite e regularização de projetos e obras e assinale V, se verdadeiras, e F se falsas. ( ) O Alvará de Licença para Construção, ou simplesmente Alvará de Construção, é o diploma legal que atesta que a execução da obra está autorizada. ( ) Deverá haver responsável técnico pela elaboração dos projetos assim como pela execução da obra. ( ) A emissão do “Habite-se” é o primeiro passo no processo de regulamentação de um projeto de construção junto a uma Prefeitura Municipal. ( ) Não é obrigatória a matrícula da obra junto a Receita Federal. Assinale a sequência correta:

Um dos documentos que permite o gerenciamento de execução de uma obra em termos de avanço de etapas cronologicamente e dos desembolsos de recursos para a sua efetivação é denominado:

O processo projetual consiste na conjunção e compatibilização de inúmeras informações, dados e componentes psicológicos, técnicos, construtivos e legais. Nesse sentido as legislações de urbanas de que dispõem os municípios é o Plano Diretor e nestes encontram-se os denominados Índices Urbanísticos. Assinale com V, se verdadeiro, e F, se falso, o que se constitui em índices urbanísticos: ( ) G – Gabarito ( ) T.O. – Taxa de Ocupação ( ) I.A. – Índice de Aproveitamento ( ) T.P. – Taxa de Permeabilidade Assinale a sequência correta:

A Lei nº 8.666/92 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido assinales as assertivas apresentadas com V, para Verdadeiras, e com F, as Falsas, para as modalidades de licitações preconizadas pela norma: ( ) Carta Convite ( ) Orçamento ( ) Tomada de Preços ( ) Concorrência ( ) Concurso ( ) Pesquisa ( ) Leilão ( ) Pregão

A Lei nº 4.847, que institui a Macrozona Turística com a finalidade de ordenamento do solo do município. Em seu Artigo 5º define a Zona Institucional e seus parâmetros de ocupação do solo para Zonas Institucionais – ZI. Em relação aos usos residenciais nas Zonas Institucionais podemos afirmar que:

A Compatibilização de Projetos deve acontecer em cada uma das etapas do projeto: Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Legais e Projetos Executivos, indo de uma integração geral das soluções até as verificações de interferências geométricas das mesmas. Podemos afirmar então que a importância da compatibilização promove: I. Redução de Custos. II. Eliminação de Erros devido a Interferências entre Projetos. III. Minimização do Retrabalho. IV. Redução de Prazos de Execução. V. Redução de Desperdício de Materiais. Das assertivas acima, quais estão corretas?