A Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

A Instrução Normativa Iphan no 1/2015, que trata sobre procedimentos administrativos nos processos de licenciamento ambiental, estabelece a execução do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, para os empreendimentos classificados como Nível III e do Projeto de Avaliação Potencial de Impacto do Patrimônio Arqueológico, para os de Nível IV.
Assinale a opção que apresenta o dado que ambos os tipos de Projeto deverão conter. 

Em conformidade com o Decreto-lei no 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção que apresenta uma condição para efeitos do tombamento.

Para requerer a autorização para intervenção em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, a Portaria Iphan no 420/2010 exige, no caso de reforma/construção nova, além dos documentos comuns a todas as categorias de intervenção, a apresentação do(a)

Sobre os bens e conjuntos de bens que devem ser evitados ao se aplicar o instrumento de tombamento, segundo a Portaria Iphan n o 375/2018 que instituiu a Política de Patrimônio Cultural Material e deu outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens materiais passíveis de fruição cultural intensa, acarretando sua deterioração pela dificuldade de acesso e de vigilância.
II. Os conjuntos dito completos de obras de artistas ou arquitetos.
III. Os bens ou conjuntos que demandem alto custo, caso seja propriedade do Poder Público.

Está correto o que se afirma em

A filósofa e historiadora do urbanismo, Françoise Choay (1925- 2025), notabilizou-se pela contribuição para o campo do patrimônio. Entre outros temas, ela debateu a ideia de memória e sua relação com a evolução das cidades.
Assinale a opção que explicita uma das obras mais conhecidas da autora, onde são abordados os conceitos de monumento e de monumento histórico.

A atual estrutura do Iphan é formada por 27 superintendências estaduais, às quais se subordinam outros 27 escritórios técnicos, atuando em todos os estados da Federação, mais o Distrito Federal.
Assinale a opção que cita corretamente uma das unidades especiais que também fazem parte da estrutura organizacional da instituição.

A Convenção de Paris, de 1972, que versa sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural, estabelece definições específicas para cada categoria de patrimônio. Analise as definições a seguir e assinale (C) para aquelas consideradas como Patrimônio Cultural e (N), para as consideradas como Patrimônio Natural.

( ) Monumentos constituídos por formações físicas e biológicas, que tenham valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico.
( ) Zonas nitidamente delimitadas que constituam o habitat de espécies animais e vegetais ameaçados, com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência e da conservação.
( ) Obras conjugadas do homem e da natureza, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético,... Ver mais

“No início da década de 1950, a arquitetura brasileira desenvolveu projetos que revelaram a preocupação dos arquitetos com as questões sociais do país. Nesse sentido, destaca-se a obra de Afonso Eduardo Reidy (1909-1964) para o conjunto residencial de Pedregulho, no Rio de Janeiro.

A importância desse conjunto reside não só na preocupação social, mas também no empenho do arquiteto em criar um espaço que fosse confortável para os moradores e expressasse beleza arquitetônica. Assim, Burle Marx, que desenvolveu áreas ajardinadas, e Cândido Portinari e Anísio Medeiros, que criaram painéis para alguns prédios, foram importantes colaboradores de Reidy. Com o tempo, o conjunto perdeu algumas de suas características originais, mas encontra-se, hoje, em processo de tombamento p... Ver mais

A respeito do Art. 216 da Constituição da República, que dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e o Distrito Federal devem vincular fundo de fomento oriundo de suas receitas tributárias líquidas à cultura, a fim de financiar programas e projetos culturais.
II. Os conjuntos urbanos e os sítios de valor científico constituem parte do patrimônio cultural brasileiro.
III. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro são realizadas exclusivamente pelo poder público.

Está correto o que se afirma em