Um proprietário de imóvel foi responsabilizado pela extração ilegal de madeira e outros produtos de um remanescente de mata nativa situado dentro de seu imóvel, comprometendo-se a realizar a recomposição dos danos a essa mata e a convertê-la em unidade de conservação que ficaria sob sua responsabilidade, sem doação ao poder público. A Unidade de Conservação prevista na legislação aplicável que melhor atenderá aos requisitos mencionados é a

Para avaliação do empreendimento em relação aos requisitos de adequação dos ambientes ao uso e de áreas mínimas, dentre outras análises, há necessidade de se confrontarem as situações identificadas no caso com parâmetros normativos aplicáveis à situação descrita, a saber: (i) recomendações, de caráter informativo, quanto à disponibilidade de espaços mínimos para colocação e utilização dos móveis e equipamentos e (ii) exigências de dimensionamento mínimo de ambientes. Esses parâmetros constam dos textos (inclusive anexos)

Para atenderem às exigências legais, as cozinhas, com área de piso igual a 6 m2, deveriam respeitar área mínima de iluminação de

Para a determinação das exigências relativas a prevenção de incêndios e combate ao fogo, são parâmetros de análise, dentre outros:

Um teto ajardinado será proposto em um edifício, situado no interior do Estado de São Paulo, em região de clima quente e com inverno mais seco. Esperam-se efeitos significativos sobre o conforto térmico dos ambientes internos; efeitos esses que estão associados (i) à presença de massa significativa de areia e terra úmidas, que amortecem os picos de temperatura e retardam sua ocorrência, (ii) ao aumento da espessura total de materiais com baixo coeficiente de condutividade térmica e (iii) à presença de vegetação no plano vertical de vedação do edifício. Esses efeitos estão associados, respectivamente, aos conceitos de

Um projeto apresenta andar tipo de 24 x 30 m e malha estrutural em concreto armado, composta de laje maciça, vigas e pilares, em uma malha regular de 7 x 7 pilares, (vãos de 5 m e 4 m) considerando-se, no cálculo, uma solução em vigas biapoiadas sucessivas, dispostas em malha ortogonal. No seu desenvolvimento, foram apresentadas propostas de alteração na concepção estrutural, sem repercussão significativa, no caso específico, sobre os usos possíveis e sobre os custos dos demais elementos e sistemas da edificação – vedações, esquadrias, instalações, etc. A primeira proposta consistia em redistribuir os apoios uniformemente ao longo das vigas, criando-se, em uma das direções, balanços estruturais de ¼ do vão entre apoios. A segunda, em dimensionar as vigas como vigas contínuas em lugar de bi... Ver mais

Uma obra pública de edificação já está concluída e em uso, não se verificando problemas significativos de qualidade de construção. A documentação de projeto é satisfatória, estando disponíveis todos os elementos necessários à adequada elaboração do projeto executivo de fundações. Existe, no entanto, denúncia, baseada em análise da documentação de medições de obra, de que poderia ter havido medição indevida de comprimento de estacas pré-moldadas em concreto, com o lançamento de valores de comprimentos de estacas maiores do que os efetivamente empregados, considerados os critérios de medição. Dentre as alternativas, uma primeira avaliação da profundidade de estacas requerida, segundo critérios de projeto, pode ser feita com base

Pretende-se implantar medidas de conservação de energia em prédio de escritórios, com funcionamento diurno, cujos ambientes são dotados de sistema de climatização artificial por meio de aparelhos convencionais de ar condicionado do tipo split. Pelas características do clima local, o sistema funciona somente para refrigeração. São medidas a serem consideradas, dentre outras,

Nas condições descritas, ao se adotarem preços SINAPI, os critérios de medição de obra deverão ser

Do ponto de vista legal, o aditivo contratual, nos termos pretendidos pelo contratante, é